Ministro confirma que acumulou cargo com gerência de empresa

A acumulação fere a lei das incompatibilidades

Pedro Siza Vieira, ministro-adjunto, foi entre outubro de 2017 e janeiro de 2018 simultaneamente ministro e gerente de uma empresa privada sua. Violou assim a lei das incompatibilidades.

A confirmação deste comportamento chegou ao DN através de uma nota do gabinete do próprio ministro, na sequência de uma notícia do site Ecco dando conta que Pedro Siza Vieira e a mulher haviam criado, a meias, uma empresa de consultadoria imobiliária um dia antes de o advogado assumir funções de ministro.

Nessa nota, Siza Vieira faz uma cronologia dos factos assumindo que, de facto, acumulou o cargo de gerente dessa empresa - Prática Magenta - com o cargo de ministro, entre o momento em que assumiu funções no Governo, 21 de outubro de 2017, e janeiro de 2018, quando cessou funções na empresa.

A acumulação fere a lei das incompatibilidades. A lei 64/93, de 26 de agosto diz que a titularidade de cargos políticos e de altos cargos públicos é "incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins lucrativos" (o caso da Prática Magenta).

No essencial, Siza Vieira diz que não sabia que não podia acumular estas duas funções. "Na entrega do seu registo de interesses na Assembleia da República, o Ministro-adjunto constatou que deveria renunciar ao cargo de gerente na sociedade familiar, ainda que este não fosse remunerado. Foi o que fez em janeiro de 2018, tendo então retificado o seu registo de interesses na Assembleia da República. A declaração junto do Tribunal Constitucional não foi ainda retificada", lê-se na nota enviada ao DN.

Atualmente, Siza Vieira garante que já não está em situação de incompatibilidade porque ter uma quota numa empresa (de 75 mil euros, no caso, o mesmo valor da quota da sua mulher) não viola a lei. "Neste momento, o Ministro Adjunto é sócio não gerente da sociedade em questão, não existindo nenhuma incompatibilidade na detenção de uma quota numa sociedade."

Além do mais, segundo garante, a empresa não tem negócios com entidades públicas, outra situação que o poderia colocar em situação de violação da lei. E, como gerente, nunca foi remunerado.

Deputado social-democrata pediu demissão

Ontem, o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim reclamou a demissão do ministro, em publicações partilhadas nas suas páginas nas redes sociais Facebook e Twitter, por causa do caso EDP - e caso se confirme que Pedro Siza se encontrou com os clientes da sua antiga empresa, a China Three Gorges, quando já integrava o executivo e antes do anúncio da Oferta Pública de Aquisição desta empresa chinesa à EDP. Mais tarde, e sobre este segundo caso, falou em "regabofe total".

Regabofe total. Continuem a usar paninhos quentes e vão ver quão depressa eles ficam gelados...

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