Ministério Público impede divulgação de análises da Celtejo

Foi aplicado o segredo de justiça à investigação. Continuam a ser retirados diariamente sacos de "lixo" do fundo do rio

O processo do inquérito denominado "Crime de Poluição no Rio Tejo" está em segredo de justiça por ordem do Departamento de Investigação e Ação Penal de Castelo Branco, informou o Ministério do Ambiente. O Ministério Público limita-se a reafirmar que o caso "se encontra em investigação". São os resultados das análises à Celtejo que estão por divulgar, pois os das outras "cinco entidades suspeitas" foram apresentados segunda-feira. E o DN verificou em Vila Velha de Ródão que estão a ser retirados sacos de lixo do local onde são feitas as descargas.

Já a fábrica de pasta de papel acusou a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de "incompetência" na recolha das amostras nos coletores da empresa e vincou, em declarações à Lusa, que a situação "é profundamente penalizadora". A empresa adiantou que as amostras sempre foram recolhidas normalmente e que outras autoridades o fizeram em simultâneo sem que tenha havido qualquer problema.

Há mais de uma semana que técnicos da Xavisub estão junto ao local onde as celuloses de Vila Velha de Ródão fazem descargas. Retiram um líquido preto com um cheiro nauseabundo que colocam em sacos com a capacidade de um metro cúbico, em médias 12 sacos/dia. Para ser analisado pela Agência Portuguesa do Ambiente. Fonte do gabinete do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, disse ao DN que não têm os resultados daquelas análises, esperando que o laboratório as conclua para a semana, mas que não poderão ser divulgadas dada esta decisão do DIAP.

Um comunicado da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, informa que foi notificada pelo DIAP de Castelo Branco, de que todos os elementos já coligidos, bem como todos os demais elementos juntos e a obter se encontram sujeitos a segredo de justiça". Significa que "todos os órgãos, serviços, ou pessoas com contacto com o referido processo, estão impedidos de divulgar quaisquer informações, designadamente elementos de prova, resultados de análises ou de outras diligências".

Segunda-feira, o inspetor-geral do Ambiente Nuno Banza revelou, em conferência de imprensa, os resultados das análises à recolha de água das ETAR de Vila Velha de Ródão, de Abrantes e de Mação, bem como das celuloses Paper Prime e a Navigator. Informaram, então, que esperavam os resultados finais da análise à Celtejo. Apurados os valores das descargas de "cinco das seis entidades suspeitas" - ainda faltam as da Celtejo -, verificou-se que a ETAR de Abrantes "não cumpria", tendo sido objeto de processo de contraordenação.

O ministro do Ambiente prolongou por mais 30 dias as medidas impostas a 26 de janeiro, destacando-se a redução para metade do volume diário do efluente a ser rejeitado, podendo estas ser prolongadas por mais 30 dias. Em relação à licença e eventual redução de efluentes da Celtejo, fonte do ministério sublinha que a decisão só será conhecida a 1 de março.

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