Marinha apoia Polícia Marítima pela primeira vez no alto mar

Militares vão operar e manter, a partir de 2018, uma lancha da Polícia Marítima com agentes a bordo. Abre-se uma nova era na área

Militares da Marinha vão constituir a guarnição permanente da primeira embarcação da Polícia Marítima (PM) com capacidade de navegação em alto mar. Batizada como "Madeira", a nova Unidade Auxiliar de Marinha (UAM) iniciou esta semana testes de mar e entra ao serviço em janeiro de 2018, o que representa uma revolução na história das duas organizações.

A medida aparenta dar corpo ao chamado conceito de "função Guarda Costeira", que apenas vigora em França: as embarcações são operadas e mantidas por militares da Marinha, mas estão caracterizadas com símbolos de uma autoridade civil e a bordo estão os respetivos agentes. Nos outros países europeus, a autoridade do Estado no mar é exercida através de Guardas Costeiras, distintas dos ramos navais militares.

"Esta será a primeira embarcação oceânica da PM, retratando aquilo que tem sido o esforço de capacitação daquele órgão de polícia criminal", explicou ao DN o porta-voz da Marinha, comandante Coelho Dias, acrescentando que esse "será também mais um importante passo naquilo que tem sido o apoio e articulação [daquele ramo militar] com a Autoridade Marítima Nacional".

Note-se que a PM foi integrada na Autoridade Marítima Nacional (AMN) em 2012 somente para efeitos de contencioso jurídico, uma vez que a lei identifica o seu comandante-geral - um vice-almirante da Marinha - como "dirigente máximo" dessa polícia. Acresce que as forças policiais dependem diretamente dos ministros que as tutelam. A separação formal entre o ramo militar e a AMN ocorreu em 2014, embora continuem a existir militares na estrutura das Forças Armadas que exercem simultaneamente funções civis e policiais.

Assim, pela primeira vez nas águas sob jurisdição portuguesa, os navegantes ficam a saber que podem ser abordados por aquela embarcação, dado estar identificada como autoridade civil e ter os respetivos agentes policiais a bordo, reconheceu uma fonte ouvida pelo DN.

Segundo o comandante Coelho Dias, esta mudança - após anos de resistência da Marinha, invocando o argumento do duplo uso (civil/militar) e esquecendo que isso não lhe dava poder de autoridade sobre os cidadãos fora do estado de sítio - vai alargar-se a "todas as áreas" e mesmo no seio das fragatas e corvetas militares. "Os embarques efetivos dos polícias marítimos nos navios de guerra começarão a acontecer a breve trecho", assegurou mesmo o porta-voz do ramo.

Lembre-se que o Presidente da República, há cerca de um ano, elogiou os agentes da PM porque "contribuem para o cumprimento da lei no mar, confirmando Portugal como um verdadeiro Estado de Direito Democrático". A afirmação de Marcelo Rebelo de Sousa surgiu após o secretário de Estado da Defesa aprovar o diploma que criava a figura do "Almirante AMN" - restringindo aos militares da Marinha o exercício de um cargo civil que, numa República, é suposto qualquer cidadão poder exercer.

Velocidade máxima de 80 km/h

A região autónoma da Madeira inaugura assim o novo modelo de exercício da lei no mar sob jurisdição portuguesa. Recorde-se que no verão de 2016 foi inaugurado o posto da PM nas ilhas Selvagens, a cerca de 250 quilómetros do Funchal e junto às quais é grande a presença de embarcações estrangeiras - além de as suas águas territoriais costumarem ser alvo de disputa jurídica com Espanha.

A futura UAM 697 (número de amura), com nome de batismo Madeira e o símbolo da PM - uma estrela de seis pontas - no convés, é uma embarcação de casco rígido com 18 metros de comprimento e uma velocidade máxima superior a 42 nós (cerca de 80 km/hora).

Com uma guarnição de quatro militares - comandante, sargento maquinista, duas praças - e limite máximo de 15 pessoas a bordo, tendo autonomia para ligar Lisboa ao Funchal com 3500 litros de combustível a bordo, a lancha vai ser objeto de uma cerimónia oficial no início de 2018 para assinalar a entrada dessa UAM no efetivo naval da Marinha e subsequente atribuição à PM.

"É o primeiro marco de uma embarcação verdadeiramente ao serviço da AMN, operada com recursos humanos capacitados para operar em alto-mar e apoiada pela cadeia logístico-administrativa da Marinha, que permitirá potenciar a sustentação da embarcação e maximizar o seu emprego operacional", enfatizou ao DN o comandante Coelho Dias.

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