Marcelo deixa aviso de prudência: "Só em 2017 saberemos se o modelo provou"

Dez minutos bastaram para um anúncio esperado, alguma pedagogia, diversos recados ao governo e à maioria de esquerda e ainda remoques ao executivo anterior. Marcelo Rebelo de Sousa confirmou ontem a promulgação do Orçamento do Estado (OE) para este ano mas não escondeu as dúvidas que ainda o assaltam após a análise ao diploma.

Sentado na Sala de Audiências do Palácio de Belém - o que constitui, por si, uma novidade -, o Presidente da República falou de improviso e elencou as razões pelas quais deu luz verde ao OE. Porém, os alertas estavam lá todos. Desde as suas reservas sobre o modelo económico adotado por António Costa e Mário Centeno até à imperiosa necessidade de uma boa execução orçamental, passando ainda pelo otimismo das metas inscritas no documento.

"Mesmo revistas, as previsões não serão ainda demasiado otimistas?", questionou o Chefe do Estado, prevenindo o governo da incerteza acerca da economia mundial (e, por consequência, também da nacional). Por isso, sobre receitas e despesas estimadas, atirou: "Uma análise fria dirá que não é possível garantir que as previsões serão confirmadas."

Mas não é só aí que Marcelo recomenda prudência. Para que se evitem medidas suplementares, o tal plano B que o primeiro-ministro tem dito só ser necessário em caso de derrapagens orçamentais, o Presidente juntou a sua voz à dos responsáveis de Bruxelas. "Será possível executar este Orçamento sem medidas adicionais?", interrogou, antes de fazer um repto sem meias palavras: "Insto o governo e a administração pública a serem muito rigorosos na execução do Orçamento porque é esse rigor que pode permitir fazer face a uma evolução económica menos positiva ou a problemas quanto ao realismo das despesas e receitas."

Sob pena, prosseguiu, de voltarmos a ter um OE Retificativo, "como a nossa prática dos últimos anos já demonstrou". Passos Coelho também não terá gostado.

Mesmo considerando que o modelo económico das esquerdas é "inspirador", Marcelo foi defensivo. "Este modelo que aposta no consumo das famílias e no consumo público fará crescer a economia? Criará emprego? Não questionará o rigor financeiro? Será suficiente para manter a competitividade das empresas?", insistiu, notando que o sucesso da estratégia depende do que Costa tiver guardado para o Programa de Estabilidade e para o Programa Nacional de Reformas, cujas linhas gerais serão desvendadas hoje pelo governo.

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A prova dos nove, prosseguiu Marcelo, será feita para o ano: "Só em 2017 começaremos a ver se o modelou provou ou não provou."

Feitos os avisos à navegação, o Presidente justificou a promulgação do OE, documento que descreveu como uma "solução de compromisso", com uma "indiscutível" preocupação social - ainda que "mitigada pelo compromisso com as instituições europeias" -, de recuperação de rendimentos, contrastante com os diplomas que o governo PSD-CDS vinha a apresentar. E explicou as suas três motivações.

A primeira pela necessidade de "certeza na vida das pessoas", isto é, daquilo que "vão receber e do que vão ter de pagar". A segunda certeza "do direito": Marcelo não encontrou em "nenhuma norma dúvida que justificasse pedir ao Tribunal Constitucional" a fiscalização do articulado. "Nem antes nem depois de assinado", sustentou.

Já no plano político, salientou que se verificou a conjugação de duas vontades que durante as duras negociações entre Lisboa e Bruxelas demoraram a alinhar-se: a da maioria na Assembleia da República e a das instituições europeias, que "aceitaram o Orçamento".

A rematar a comunicação ao país - conforme prometera fazer sempre que o tema o justificasse -, Marcelo recuperou o guião das eleições presidenciais e pediu que se enterrassem os machados de guerra e que se evitassem as querelas partidárias. Em nome da "estabilidade" do país.