Em 294 investigações a polícias só uma deu processo disciplinar

Das 922 denúncias contra polícias processadas pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) até ao final do terceiro trimestre de 2017, apenas foram concluídas 31% . Dos 294 queixas "investigadas" o resultado foi um processo disciplinar e a abertura unicamente de cinco inquéritos, de acordo com dados oficiais enviadas ao DN pela IGAI.

Só este ano, até final de setembro, entraram 554 queixas na IGAI, a maior fatia, 33% (187), são por ofensas à integridade física, seguida pela violação de deveres (procedimentos e comportamentos incorretos), com 115 denúncias. Segundo ainda a estatística da IGAI, a maioria das queixas (252) chegam através de certidões de entidades judiciárias, que as extraem de de casos alvo de inquérito-criminal, seguidas das denúncias de cidadãos (166).

O DN também pediu à IGAI dados sobre o resultado dos processos disciplinares, designadamente o número de polícias que foi sancionado nos últimos cinco anos e aqueles que viram os seus processos arquivados, mas não obteve ainda essa resposta, apesar de a estar a solicitar há três meses.
No caso de denúncia de agressões e racismo na esquadra da PSP de Alfragide, recorde-se, a IGAI instaurou nove processo disciplinares e sancionou dois polícias, tendo os restantes sete processos sido arquivados. A discrepância com as conclusões da investigação da Polícia Judiciária, que levou à acusação pelo Ministério Público, de 18 agentes nesse mesmo caso, foi evidente.

A PSP é alvo da maioria das denúncias (53%) que entraram na IGAI nos primeiros nove meses deste ano, seguida da GNR, com 36%, o que se explica pelo facto de serem estas forças de segurança com maior número de agentes em contacto direto com a população. Ainda assim, também chegaram a esta inspeção 17 queixas contra o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), duas contra a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), 13 contra "outras entidades do ministério da Administração Interna" e 27 contra entidades de outros ministérios.

Além das queixas por agressões e violação de deveres, houve outros factos objeto das denúncias contra agentes policiais: abuso de autoridade (49), violação de deveres especiais, ilegalidades, irregularidades e omissões (62), assuntos de natureza interna/profissional (46), práticas discriminatórias (5), utilização de arma de fogo (2) e ainda outros comportamentos (88), como a violência doméstica.

Segundo ainda o balanço do terceiro trimestre remetido ao DN, a IGAI instaurou, por sua iniciativa, durante este período, 19 inquéritos e 14 processos disciplinares, dos quais concluiu seis e um, respetivamente. Tem pendentes neste momento 33 inquéritos e 16 processos disciplinares, parte deles que transitaram de 2016 e de anos anteriores. O DN tentou esclarecer junto à IGAI qual a relação entre estes casos e as denúncias, bem como o resultado de todas estas investigações, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.

No seu relatório de atividades de 2016, a IGAI considerava "muito elevado" os 35% das participações recebidas envolverem ofensas à integridade física e que essa facto "exige uma análise mais profunda das circunstâncias que o determinam". Nesse ano houve 730 queixas, das quais 255 eram por violência policial. Outro alerta da IGAI em 2016 foi a morte de quatro pessoas em operações policiais, o número mais elevado dos últimos seis anos, com o documento a sublinhar que em 2015 não se tinha registado nenhuma morte.

A falta de funcionários da IGAI, principalmente de inspetores que são quem faz a instrução dos inquéritos e processos disciplinares, tem sido gritante: dos 14 previstos no mapa de pessoal, apenas estavam ao serviço oito inspetores. O quadro de funcionários é 48, mas só há 36, o número mais baixo dos últimos sete anos.