"Isso é uma velha proposta nossa." Foi assim que ontem, em declarações ao DN, o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares comentou o novo projeto do PS para que haja uma Lei de Bases da Habitação, na parte em que prevê que as novas urbanizações tenham quotas de habitação com preços acessíveis..Ou seja, o partido "simpatiza com a ideia" avançada no projeto socialista - cuja principal autora foi a deputada Helena Roseta -, recordando Pedro Soares de que essas quotas chegaram a estar previstas num acordo que o BE fez com António Costa na câmara de Lisboa. Numa declaração ao DN, o PEV também disse apoiar a ideia. Os restantes partidos não comentaram..O que o deputado bloquista também afirma é a expectativa do seu partido quanto à posição do PS sobre o projeto que o partido apresentará na próxima semana de revisão da atual lei das rendas (uma lei feita por Assunção Cristas quando era ministra do governo PSD-CDS liderado por Pedro Passos Coelho). Pedro Soares afirma que uma das intenções do BE nesta matéria é legislar sobre estabilização das rendas e dos respetivos contratos de arrendamento. Ontem, o presidente da Associação Lisbonense dos Proprietários considerou que a proposta do PS para uma Lei de Bases da Habitação, naquilo em que prevê a requisição de habitações devolutas, "é inconstitucional, típica de um Estado totalitário". "Estamos a assistir a medidas típicas de um Estado totalitário. A medida é claramente inconstitucional (...) Provavelmente vamos levar isto às instâncias internacionais. Temos previsto um encontro com uma delegação de proprietários europeus e colocaremos o assunto no quadro europeu das instituições internacionais", disse à Lusa Menezes Leitão..Já quanto às quotas de habitações com preços acessíveis em novas urbanizações, Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), está bastante cético quanto à medida: "Não sei como é que o Estado vai fazer isso, não se pode obrigar ninguém a investir." O responsável admite que possa ser necessário "compensar o investidor, com um apoio fiscal, cedência de terrenos" ou "os outros ativos, que não sejam afetos a arrendamento, terão de ser vendidos por preços mais elevados". Os promotores podem inclusivamente "fugir para concelhos onde não sejam aplicadas quotas", alertou ainda..O PS apresentou o seu projeto para uma Lei de Bases da Habitação, mas o que promete ser o próximo grande foco de pressão do BE e do PCP sobre o PS é a revisão da lei das rendas. O BE vai avançar e o PCP apresentou ontem um projeto de revogação "imediata" da lei de Cristas (que tratam como "lei dos despejos"). O PS não decidiu o seu sentido de voto.