Governo não renova mandato da Procuradora-Geral da República

Ministra da Justiça disse, em entrevista à TSF, que a "Constituição prevê um mandato longo e um mandato único"

O governo não vai renovar o mandato de Joana Marques Vidal à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em entrevista à TSF, a ministra da Justiça referiu que esta é uma decorrência da lei: "A Constituição prevê um mandato longo e um mandato único"

"Na perspetiva de análise jurídica que faço, há um mandato longo e um mandato único", afirmou Francisca Van Dunem.

A titular da Justiça lembra o mandato de antigo procurador Cunha Rodrigues, afirmando que "na altura a grande questão que se colocava era o Procurador-Geral ter um mandato muito longo", estar "há muito tempo no lugar". Cunha Rodrigues foi PGR entre 1984 e 2000.

A Constituição estabelece que "o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos", sem referência à possibilidade de renovação. O mandato de Joana Marques Vidal termina no próximo mês de outubro.

Questionada pela TSF, Francisca Van Dunem referiu-se também ao diferendo com Angola para afirmar que "o governo obviamente não pode nem deve interferir em matérias que são exclusivamente do foro judicial". Na última segunda-feira, o presidente de Angola, João Lourenço, considerou uma "ofensa" o fato de Portugal não ter transferido para a justiça angolana o caso relativo ao ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, suspeito de ter corrompido um procurador do Ministério Público no âmbito do caso Operação Fizz.

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