Governo e partidos rejeitam facilitar despedimentos como quer Bruxelas

O executivo apresentará em breve medidas que penalizam o uso excessivo e injustificado de contratos a prazo. As centrais sindicais dizem ser impensável flexibilizar os despedimentos em Portugal

"Não é um ponto de vista que nós partilhemos com a Comissão [Europeia]." Ontem, depois de um encontro em Madrid com o seu homólogo espanhol, o primeiro-ministro português rejeitou a pressão da Comissão Europeia para que se flexibilize o despedimento dos trabalhadores com contratos sem termo (matéria que foi ontem manchete no DN).

"Tem-se demonstrado que a legislação laboral não é um entrave ao crescimento do emprego", insistiu António Costa, acrescentando que o aumento em 15 % do salário mínimo nacional nos últimos três anos "também não foi um entrave ao crescimento do emprego". Para o primeiro-ministro, a legislação laboral portuguesa "tem revelado um bom comportamento e a melhor forma de o demonstrar são os números que têm saído relativamente ao desemprego", que passou de 12,6% há dois anos para os atuais cerca de 8%. E, segundo sublinhou, "as empresas têm vindo a perceber" que se querem ter mão-de-obra qualificada "têm de investir na formação e não podem ter emprego assente na precariedade". "Essa ideia de que nós seremos mais produtivos e mais competitivos esmagando salários e destruindo direitos é uma ideia errada e não faz parte do mundo de hoje." E agora "o grande desígnio para este ano" é ter "melhor emprego" depois de o país já ter conseguido "mais emprego".

Do gabinete do ministro do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) a resposta mantém-se clarificadora sobre os propósitos do governo no que diz respeito à legislação laboral. "O governo assumiu no seu programa de governo o combate à segmentação no mercado de trabalho como uma prioridade e nesse sentido apresentará em breve medidas que penalizem o uso excessivo e injustificado de contratos a termo." Medidas que, refere o ministério tutelado por Vieira da Silva, têm vindo a ser discutidas com os parceiros sociais.

O DN citou um estudo da Direção-Geral para os Assuntos Económicos e Financeiros, divulgado na segunda-feira, e em que defende haver "mais espaço para ir mais longe em reformas que reduzam a proteção laboral excessiva nos contratos permanentes em países como Portugal e Espanha". Bruxelas recordava assim que Portugal, no âmbito da avaliação do semestre europeu, foi aconselhado a desblindar os vínculos mais estáveis, já que as medidas de combate à precariedade não chegam para reanimar a contratação na economia. O MTSS lembra que esta recomendação da Comissão data de maio de 2007 e foi replicada agora.

Os partidos da maioria de esquerda também não aceitam essa recomendação da Comissão Europeia. O deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro sublinha que "é uma posição conhecida" a da Comissão e que por isso "o PS regista mas discorda" dessa posição. "A austeridade derrota-se a si própria e as próprias fórmulas da Europa falharam [nos anos da troika]", diz.

Tiago Barbosa Ribeiro destaca também que o rumo que o governo tomou também mereceu discordâncias das instâncias europeias, como o aumento do salário mínimo nacional. "Não estamos disponíveis para fazer este tipo de alterações nem acompanhamos essa opção ideológica." Para o líder parlamentar do PCP, "essas afirmações [das instâncias europeias] tornam mais clara a natureza da União Europeia: são coincidentes com o caminho de agravamento das condições impostas pela União Europeia". João Oliveira defende que "o caminho para o sucesso tem de ser outro, combatendo a precariedade". "Aquilo que para os trabalhadores é pouco e suficiente, para a União Europeia já é de mais", afirma.

Pelo Bloco, o deputado José Soeiro lembra que "o período da troika foi aquele em que em Portugal houve mais desemprego e maior crise, só trouxe empobrecimento, precariedade e falta de perspetivas". E frisa que não há nenhuma relação comprovada (co-mo em recentes estudos da OIT) entre a flexibilização do trabalho ou a desregulação do trabalho e a criação de empresas e de emprego. "É uma obsessão ideológica que não é comprovada por nenhuma demonstração prática. É a velha obsessão da facilitação dos despedimentos, no embaratecimento e a precarização". José Soeiro garante que o BE está nos "antípodas dessa perspetiva".

Centrais sindicais: nem pensar

Tanto a CGTP como a UGT reagem dizendo, logo à partida, que a ideia da Comissão Europeia não é nova.

Numa nota enviada ao DN, a direção da CGTP diz que "é intolerável que a Comissão Europeia continue a pôr em causa princípios estabelecidos na Constituição Portuguesa, como o princípio da segurança no emprego e da proibição dos despedimentos sem justa causa, a pretexto de que a proteção legal contra este tipo de despedimentos constitui um obstáculo à contratação por tempo indeterminado". "Portugal é um Estado soberano e a Comissão não pode tratar o nosso país como se de uma colónia se tratasse", diz ainda a central liderada por Arménio Carlos.

Já o líder da UGT, Carlos Silva, afirmou ao DN que a sua central é "radicalmente contra" o que a Comissão defende, salientando que nesta matéria há uma "frente comum" com a CGTP. "É deplorável que a Comissão Europeia insista num modelo de relações laborais que só debilita os trabalhadores e que já se provou ser errado", acrescentou. Para Carlos Silva, os princípios da Comissão Europeia deveriam antes ser os da valorização da "estabilidade no emprego, valorização dos salários e dignificação da concertação social".

Pelo lado dos patrões, o DN tentou contactar a CIP. António Saraiva não quis comentar

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