Governo devolve menos de três anos a docentes

Sindicatos rotulam de "batota" a proposta da tutela sobre devolução de tempo de serviço congelado. Dia 12 é a última oportunidade para evitar a greve por regiões, que começa a 13 em Lisboa e na Madeira

À terceira ronda negocial , o governo finalmente apresentou uma proposta concreta sobre a devolução do tempo de serviço congelado aos professores. Mas o teor dessa oferta, que se traduz em menos de três anos, gerou a indignação generalizada entre os sindicatos, ontem recebidos na Avenida Infante Santo, em Lisboa, pelas secretárias de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e da Educação, Alexandra Leitão.

Recorde-se que, numa declaração de compromisso assinada em novembro do ano passado, as mesmas interlocutoras tinham reconhecido o direito dos docentes à contagem do tempo de serviço durante o período do congelamento, com o Parlamento - PS incluído - a aprovar já em dezembro uma recomendação ao governo para que fosse contado "todo" o tempo de congelamento das carreiras para fins de progressão dos docentes.

A dúvida, na altura, consistia em saber se a totalidade do tempo de serviço significava os nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pelos professores ou os cerca de sete reconhecidos pelo governo, com um período de congelamento entre agosto de 2015 e finais de 2017 a explicar as diferenças.

Agora, no entanto - após muitas críticas das estruturas sindicais à ausência de números concretos em cima da mesa - , o governo apareceu com uma proposta que passa por aplicar aos docentes a mesma fórmula que está a ser seguida nos descongelamentos da restante administração pública (AP): a devolução de 0,7 (ou seja: de 70%) do tempo de serviço relativo a um escalão da carreira.

O problema - pelo menos da perspetiva dos sindicatos - , é que enquanto noutros setores da AP cada escalão tem a duração de dez anos, na carreira docente a permanência média entre escalões é de quatro anos. O que baixaria o tempo devolvido aos professores para cerca de dois anos e 10 meses.

"O Ministério da Educação apresentou uma proposta inaceitável", disse ao DN João Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação (FNE), no final da reunião conjunta realizada ontem com todas as organizações sindicais. "Transformaria a prometida recuperação do tempo de serviço congelado na mera recuperação de pouco mais de dois anos de tempo de serviço. Por mais que se queira demonstrar que na base dessa proposta está a preocupação da sustentabilidade [das contas públicas], isto é inaceitável", reforçou.

"Contas de trafulha"

Mais duro foi Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, que acusou o governo de "fazer batota" e classificou de "contas de trafulha" a aplicação de um "módulo padrão" que devolve todo o tempo de serviço congelado a determinados trabalhadores e apenas uma fração aos docentes: "O governo reconhece que para as outras carreiras vai recuperar 100% do tempo de serviço, sete anos, e para os professores que recuperar menos de sete anos".

Perante estes número, os sindicatos exigem a apresentação de uma proposta inteiramente nova na reunião de 12 de março, sob pena de no dia seguinte começar - em Lisboa e na Madeira - a semana de greves por regiões convocada por todas as organizações sindicais de professores.

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