Fundações com 673 milhões de euros em despesas
As fundações "têm vindo a conversar" com o Governo "para tornar mais ágil o reconhecimento de uma fundação", revelou ao DN o presidente do Centro Português de Fundações (CPF), Luís Braga da Cruz, no dia em que estas instituições se reúnem no seu XV Encontro Nacional de Fundações.
Segundo Braga da Cruz, "há alguma burocracia excessiva, que importa contrariar", e também "aliviar algumas exigências" na criação de fundações. Este responsável exemplificou com o reconhecimento de utilidade pública, em que uma instituição particular de solidariedade social obtém "esse reconhecimento ad eternum" e uma fundação tem de avançar com um "processo autónomo" ao da sua criação e o estatuto só "vale por cinco anos".
As atuais 579 fundações portuguesas empregam mais de 17 000 pessoas e são responsáveis por investimentos que ultrapassam os 80 milhões de euros, de acordo com o retrato inédito destas fundações que é hoje apresentado no encontro, que tem lugar na Fundação Champalimaud, em Lisboa.
No capítulo das despesas - aquele que Braga da Cruz disse ser "o que melhor traduz o retorno à sociedade" do trabalho das fundações, que é "aplicada em iniciativas de interesse social" - o valor chega perto dos 673 milhões de euros. As fundações que mais contribuem para estes valores (com um total de 231,8 milhões de euros) são as da área da educação, investigação e cidadania. As fundações Calouste Gulbenkian, Champalimaud e José Berardo são as três que mais contribuem neste capítulo, destacando-se no ranking (ver quadro ao lado).
No estudo elaborado por iniciativa do CPF conclui-se que a maioria destas instituições (64%) tem a sua atividade principal (ver gráfico) nas áreas do "desenvolvimento comunitário, solidariedade e inclusão social" (e 53% são de solidariedade social). São também estas fundações que mais investem (35,2 milhões de euros) e empregam mais pessoas: 8839.
Só perdem, como se viu, no item das despesas, apesar do manifesto equilíbrio nos valores: as fundações de "desenvolvimento comunitário, solidariedade e inclusão social" apresentam despesas no calor de 217 milhões de euros; as de "arte, cultura e preservação do património" têm despesas de 223,9 milhões de euros; valores que se somam aos 231,8 milhões já referidos.
A diferença está no número de fundações - que diminui inversamente às despesas: as de "educação, investigação e cidadania" são só 80 fundações, num universo de 579. As de "arte, cultura e preservação do património" são 129. E as "desenvolvimento comunitário, solidariedade e inclusão social" são 370.
As fundações destas duas rubricas têm números muito próximos de empregabilidade: no campo da cultura, há 4187 empregados; no da educação e investigação, são 4247.
Sem fundações de direito público
Num universo de fundações civis ativas a 30 de junho passado, que não inclui as fundações canónicas (e que são "73 reconhecidas não sobre a lei civil"), os dados recolhidos pela Informa D&B tentam "retratar o perfil, características e dimensões do setor fundacional português".
Há uma conclusão: já não existem fundações públicas de direito público, depois da avaliação promovida pelo governo de Passos Coelho, em 2012 (ver texto ao lado). A esmagadora maioria são fundações privadas (529), a que se juntam 50 fundações públicas de direito privado.
Outro dado a reter é que a maioria das fundações se concentra na área metropolitana de Lisboa (232). A longa distância estão o Centro do país, com 130 destes organismos, o Norte, com 124, e o Alentejo, com 50. No Algarve (13), Açores (14) e Madeira (16), a sua presença é quase residual.
O setor fundacional, de acordo com o estudo que é hoje apresentado, é envelhecido: 62% das fundações são classificadas como "maduras", ou seja, com mais de 20 anos. Há 32% de "adultas" (com 6 a 19 anos de existência) e apenas 5% de fundações "jovens" (de 1 a 5 anos). Recentes, com menos de um ano, apenas 1%. Um dado que Braga da Cruz lamentou ao DN. "A sociedade portuguesa deve reconhecer e estimular que elas se criem", para favorecer o "altruísmo e a filantropia".
"Nos últimos anos não têm sido criadas muitas fundações em Portugal, o que é negativo, porque uma sociedade quantas mais fundações tiver mais rica é, em termos de mobilização de altruísmo e filantropia", explicou o presidente do CPF.
Apesar de só ter como associadas 114 fundações, o Centro Português de Fundações tem um peso muito significativo no quadro destas instituições no país: representam 94% do património fundacional, 91% do investimento, 88% da despesa e 52% do emprego, dos dados recolhidos neste estudo. Não foi possível recolher dados de todas, em vários itens estudados nesta "Sinopse do Setor Fundacional Português", uma questão que se prende com "diferentes escalas" dessas fundações.
"Esta sinopse é um ponto de partida", sublinhou Braga da Cruz. "É importante repetir" o estudo, para poder ir conhecendo mais e melhor este setor da economia social.
Processo de avaliação às fundações causou "dano reputacional"
Foi uma das bandeiras do governo anterior do PSD/CDS, com o então primeiro-ministro, Passos Coelho, a chamar a si, na lei orgânica do executivo da coligação, esse dossiê. E logo o governo tratou de anunciar que ia pôr na ordem o setor fundacional. Das intenções à sua concretização foi um processo longo, em que se misturou tudo, incluindo fundações públicas de direito público, que serviam para "desorçamentar" verbas de ministérios. O que sobrou? Foi um processo que "provocou algum dano reputacional", admitiu ao DN Luís Braga da Cruz, presidente do Conselho Português de Fundações.
Em 2012, num universo de 423 fundações, o governo não "mexeu" em 98 e fez propostas de extinção, redução de apoios ou cancelamento de utilidade pública em relação a 132, tendo as extinções sido pouco mais de uma dezena.
Há um ano, numa contabilização publicada pelo DN a 31 de outubro, referia-se que as listagens alojadas no site da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), apontavam o reconhecimento de 33 novas funções entre 2013 e 2016, oito das quais ligadas a instituições particular de solidariedade social. Os dados da PCM indicavam ainda que desde a entrada em vigor da Lei-Quadro das Fundações, em 2012, deram entrada 74 novos pedidos de reconhecimento de fundações privadas e cerca de 300 pedidos de alteração estatutária.
Dados do Ministério da Segurança Social indicavam, por seu lado, que no final de 2015 já havia 220 fundações de solidariedade social, mais sete do que no ano anterior e mais 30 do que no final de 2011.
No verão de 2012, o governo anunciou uma lista de fundações que estavam sob tutela da administração central do Estado e que iam perder os subsídios financeiros públicos a 100%. Nesta lista estavam a Fundação Oriente e a Fundação Casa de Bragança, que à época era dirigida pelo atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Em 2013 concluía-se que do universo de mais de 400 fundações avaliadas, o executivo PSD/CDS não conseguiu extinguir 27 entidades sob tutela de universidades, autarquias e governos regionais. A proposta do executivo foi travada por essas entidades porque rejeitaram o cenário ou por não terem respondido.
De fora ficaram as fundações canónicas, por estarem ao abrigo da Concordata. O governo prometia uma avaliação posterior, mas nunca se atreveu a avançar com este processo para não beliscar a Igreja portuguesa.