Forças Armadas perderam 25% dos efetivos numa década

Reduzir quadro de pessoal militar devia ir até 2020, mas acelerou e passou limites mínimos para haver promoções sem mais despesa.

As Forças Armadas (FA) perderam 25% dos seus efetivos na última década, menos cerca de dez mil militares entre 2005 e 2016 no quadro permanente e dos regimes de voluntariado e contrato. Atualmente com dois mil efetivos a menos nas fileiras, face ao limiar mínimo dos 30 mil aprovados, o governo diz ao DN que não há falta de candidatos mas de dinheiro e afasta a possibilidade de transformar o Dia da Defesa Nacional (DDN) - que corresponde a um dever militar - num mecanismo de recrutamento direto.

Com a Suécia a retomar no dia 1 deste mês o sistema de serviço militar obrigatório (SMO) devido à crescente ameaça russa - alargando-o às mulheres mas limitando o recrutamento anual a 4000 dos cerca de cem mil jovens nascidos em 1999 (4% do total) - e a Marinha a incorporar, há dias, apenas 75 novos fuzileiros, os alertas para a falta de efetivos nas FA portuguesas ganham nova visibilidade.

"Há constrangimentos, que não são do foro da existência ou não de candidatos mas sim orçamentais, que fazem" que o atual desequilíbrio "tenha de levar algum tempo" a corrigir, assinala o Ministério da Defesa, acrescentando que "não se tratou de uma redução marcada por uma qualquer dinâmica da procura da profissão militar, mas sim por critérios de gestão de efetivos". Mais, lembra ainda o gabinete do ministro Azeredo Lopes, "é possível ver ainda que, em 2000, os militares em regime de voluntariado e contrato [RV/RC] representavam 44% do total de efetivos e que, em 2016, esse peso percentual é de 43,7%".

Essa gestão de efetivos teve dois momentos: o primeiro, de redução do contingente para um intervalo de 30 mil a 32 mil efetivos após revisão dos conceitos estratégicos, a atingir em 2020 e de responsabilidade política; o segundo, motivado pela exigência de só haver promoções sem aumento de despesa, permitiu atingir aquele patamar logo em 2014 (através da não incorporação de mais militares RV/RC) e é de responsabilidade militar.

"Se a reestruturação do efetivo estivesse programada para ser cumprida em cinco ou seis anos, como foi anunciada, teriam de ser mantidos níveis de admissão que não o foram", diz a tutela. Daí que "a estrutura de efetivos existente, tanto no que concerne à sua dimensão como à distribuição em função das formas de prestação de serviço, está ainda a ajustar-se às reformas estruturais que foram implementadas", adianta. O efetivo - abaixo dos 28 000 militares em outubro de 2017, mas a subir na marinha e no Exército face a 2016 - "é o fruto das opções de gestão, boas ou más. Não resulta de falta de candidatos".

O assunto foi avivado há dias, quando a Marinha anunciou que só 75 voluntários concluíram o curso de formação básica de oficiais e praças fuzileiros. A verdade é que, para as 242 vagas existentes, houve 357 candidatos - pelo que o número dos que juraram bandeira corresponde a 21% dos inscritos. Dito de outra forma, foram eliminados na recruta quatro quintos dos candidatos - e os que agora iniciaram a vida militar equivalem a 30% das referidas 242 vagas. Acresce que os novos fuzileiros (cinco oficiais e 70 praças) representam um acréscimo de 34% na incorporação de militares para aquele corpo de forças especiais, diz uma alta patente ao DN.

Miguel Machado, tenente-coronel paraquedista e autor do site especializado www.operacional.pt, afirma ao DN que "esta questão do pessoal ganha gravidade acrescida nas forças especiais" - sejam paraquedistas, comandos, operações especiais ou fuzileiros. Essas unidades "deveriam estar com os efetivos orgânicos mais próximos dos 100% porque existem para serem empregues com tempos de reação muito curtos", alerta aquele oficial.

Note-se que são precisamente essas forças de operações especiais que mais vezes são empregues em missões militares no exterior, ao serviço da NATO, da ONU e da UE. Com menos efetivos do que os necessários, os destacamentos tornam-se mais frequentes. "Esta situação, por exemplo nos Comandos, até já levou ao adiamento da partida da força expedicionária para a República Centro-Africana em meados de 2017. Nunca tinha acontecido", alerta Miguel Machado.

Esta situação, como o recente curso de fuzileiros confirmou, resulta em grande parte das elevadas taxas de atrição nas primeiras fases da recruta. O porta-voz da Marinha, comandante Coelho Dias, admite ao DN que as "análises preliminares" já feitas para perceber tantas desistências indicam que "a maior percentagem refere-se às dificuldades de adaptação à vida militar, tratando-se essencialmente de elementos que desistiram por discrepância entre as expectativas que tinham do meio militar e as reais exigências de disponibilidade e prontidão de 24 horas/sete dias por semana, específicas da vida militar".

Seguem-se as questões ligadas à aptidão física e psicológica dos jovens. No primeiro caso, "os elementos que desistem mencionam falta de preparação física ou incapacidade de responder ao nível pedido", indica Coelho Dias. No segundo, os candidatos "sentem imaturidade e ou dificuldades em se conseguirem estruturar, confrontados com uma situação nova, e dificuldade em gerir o stress", acrescenta o oficial.

Seja como for, o facto é que as Forças Armadas vivem com falta de efetivos - que em meados de 2016 estava na casa dos 5000, segundo dados então referidos por Azeredo Lopes. Para 2018, o ministro confirmou há semanas, também no Parlamento, que ainda não será neste ano que iria haver um reforço dos efetivos nas fileiras - o que é desolador para os responsáveis militares.

Miguel Machado, "a título de exemplo", cita de memória o que ouviu de um comandante quando no ano passado lhe perguntaram como estava o efetivo da sua unidade: "Infelizmente, este é um problema transversal a todo o Exército. O efetivo foi decrescendo sistematicamente ao longo dos três anos e meio do meu comando"

Ora, com o novo papel dos militares nos fogos, a pressão sobre os efetivos existentes (ver texto ao lado) tenderá a crescer. Mas, apesar disso, a Defesa mostra-se confiante no aperfeiçoamento do modelo vigente - uma posição partilhada pelos partidos políticos. "No dia em que for necessário ter mais candidatos do que aqueles que temos, havendo possibilidades efetivas de promover o seu recrutamento, certamente que se arranjam medidas para ir ao seu encontro", assegura o gabinete de Azeredo Lopes. Outro elemento na base desta posição será o da percentagem de jovens voluntários e contratados que assumem estar nas fileiras devido às informações recebidas no DDN: 43,7% dos cerca de 28 mil militares RV/RC.

A verdade é que o universo dos jovens chamados anualmente a cumprir esse dever militar está a atingir "o pico" em 2018, na casa dos 130 mil, mas vai diminuir para os 80 mil já em 2019 e 2020, refletindo a já conhecida quebra de natalidade, diz uma fonte da Defesa - o que é mais uma razão para o DDN não servir como fonte de recrutamento.

Praças pagam indemnizações para antecipar saída das fileiras

As últimas décadas ficaram marcadas pelas saídas antecipadas de oficiais dos quadros permanentes (QP), pagando indemnizações que chegavam a superar cem mil euros. Agora essa realidade chegou à categoria de praças, cabos e soldados.

"Em 2017 assistiu-se ao incrível facto de haver praças a pagar ao Estado para sair das fileiras antes dos contratos terminados", desde logo por causa dos prolongados afastamentos da família, soube o DN junto de uma fonte militar. O porta-voz do Exército, tenente-coronel Vicente Pereira, não confirmou a informação até ao fecho desta edição, mas relativizou a sua gravidade quando comparada com as dos oficiais dos QP que levavam os chefes militares a defender alterações legislativas para evitar, em especial na Força Aérea, os impactos que isso tinha a nível operacional.

Vicente Pereira lembrou ter tido um caso desses há cerca de dois anos: um jovem (que seria obrigado a sair após seis anos de contrato) aceitou uma proposta de emprego porque, caso contrário, a oportunidade desapareceria.

Para o tenente-coronel paraquedista Miguel Machado, isso resulta da falta de ação para reter os militares. "A nível do pessoal não se conheceram em 2017 medidas legislativas que permitissem aumentar o recrutamento, apenas algum incremento da publicidade por parte dos ramos", lamentou. Mas isso, "sendo necessário e importante, não consegue resolver o problema de fundo como se tem provado em anos sucessivos. O assunto não é de hoje mas agrava-se ano após ano".

O ministério garantiu que em 2018 "será feito um esforço nos processos de comunicação da profissão militar" - desde logo porque "as Forças Armadas, seja para atrair efetivos seja para a sua legitimação social e institucional, precisam de comunicar com os jovens e com as famílias". Acresce que "haverá outras medidas", a primeira das quais o fim da proibição das graduações dos militares RV/RC nos primeiros quatro meses de tropa - que os obrigava a receber 196 euros nesse período. Outras deverão ser a maior duração dos contratos e a revisão do Regulamento de Incentivos.

NATO aponta problemas e soluções

O recrutamento para as Forças Armadas totalmente profissionais é um problema comum aos países aliados com esse regime, incluindo a retenção de militares qualificados. O tema foi estudado pela NATO e as conclusões, em 2007, continuam atuais.

Elas vão desde a relação entre os tempos de serviço e os de descanso, a localização das unidades militares, sistemas de promoção baseados não no mérito mas na antiguidade, a quebra demográfica no grupo etário dos 18 aos 24 anos, a discrepância entre os valores sociais dominantes e a cultura militar ou, por exemplo, entre os interesses pessoais dos militares e o exercício dos cargos para que são nomeados.

Soluções? Contratos de duração variada, apoios familiares, incentivos à formação e educação, melhores salários e mais benefícios sociais.

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