"Espoliados" das ex-colónias. CDS quer Estado a pagar-lhes

O CDS quer o ressarcimento dos "espoliados" dos "antigos territórios ultramarinos", com a possibilidade de recurso a títulos de dívida pública para pagar a esses "lesados" e "cujos montantes atinjam valores mais elevados". Segundo um projeto de resolução agora entregue no Parlamento, os centristas identificam 62 698 processos nestas condições.

É uma proposta que, nota o deputado centrista João Rebelo ao DN, surge no momento certo, existindo interesse do Governo e dos partidos parlamentares em resolver o assunto. O executivo socialista já criou um grupo de trabalho há mais de um ano para discutir esta situação, mas João Rebelo aponta que vale a pena a Assembleia da República "sublinhar" a necessidade de a resolver.

Invocando uma motivação histórica do CDS, "que tem apresentado iniciativas similares", ao longo dos anos, que "ou eram chumbadas ou eram aprovadas resoluções que não tiveram seguimento, Rebelo sublinha que esta "é uma das feridas abertas que se mantêm da descolonização".

Outro motivo que permite avançar agora, diz o deputado centrista, é o facto do Instituto Camões - que é o depositário atual da documentação relativa aos bens perdidos por cidadãos portugueses - ter terminado no ano passado o trabalho de digitalização dos mais de 62 mil "processos individuais com reclamações e pedidos de indemnizações", que foram requeridos "por cidadãos que regressaram de Angola e Moçambique após a independência destes territórios".

Fixar "um prazo razoável" para propostas

Recordando que Cavaco Silva, quando primeiro-ministro, criou em 1992 um Gabinete de Apoio aos Espoliados, e que em 2005, quando o governo PSD/CDS de Santana Lopes estava em gestão, foi aprovado um grupo de trabalho para "estudar e propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos", o grupo parlamentar centrista recomenda agora ao Governo que reabilite esse grupo de trabalho e fixe um "prazo razoável" para apresentar propostas "de regularização de responsabilidades do Estado português" perante esses cidadãos.

O CDS defende que se impõe "a promoção e a agilização de mecanismos que permitam a aplicação efetiva do ressarcimento de indemnizações devidas, privilegiando, para além do razoável, critérios expeditos de atribuição".

No projeto assinado por João Rebelo e Nuno Magalhães, presidente do grupo parlamentar, os centristas adiantam a proposta de que, "para aqueles lesados cujos montantes atinjam valores mais elevados, se possa optar por prazos de amortização com correção monetária, médios ou longos (15, 20 ou mais anos) inclusive com a possibilidade de recurso a títulos da dívida pública como forma de pagamento das, tão justas e tardias, compensações".

"Será uma coisa para agendar para a próxima sessão legislativa", em outubro, antecipa o deputado, uma vez que a agenda parlamentar está fechada até às férias de verão. Rebelo não teme a politização de um dossiê sempre delicado na sociedade portuguesa. Antes "havia alguma politização, mas essa retórica mudou". E sublinha que se trata de pessoas que "vieram sem nada".