Carlos Pinto de Abreu: "Há um problema de formação nas polícias"
Carlos Pinto de Abreu presidiu o Conselho dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e continua a dedicar muita atenção às questões dos direitos dos cidadãos. O advogado considera útil a recomendação da inspetora--geral da Administração Interna e aponta algumas das falhas das polícias em Portugal.
A IGAI fez uma recomendação às polícias sobre as normas de identificação e detenção de menores, relembrando as regras gerais. Há motivos para que as polícias portuguesas sejam alertadas para estas normas?
A questão da identificação é um direito que as autoridades têm e está definido por regras muito claras. Relembrar as regras em vigor parece-me importante do ponto de vista pedagógico, mas se houve necessidade de fazer uma recomendação é porque houve notícia de situações que não ocorreram como deviam. Pode haver um problema de violação dos direitos humanos.
Mas as polícias não deviam atuar segundo as normas?
Relembrar as regras é sempre importante, quer para quem chefia como para quem fiscaliza. É um imperativo, não pode haver esquecimentos. Há um problema de formação nos órgãos de polícia criminal em Portugal e é muito mais operacional do que constitucional. Muitas vezes conhecem a lei, mas não cumprem. E se não cumprem, não venham invocar desconhecimento.
Em que situações é que se verifica o incumprimento da lei?
Por exemplo, um detido tem direito a ter sempre um advogado com ele e isso não é cumprido pelas polícias. Muitas vezes justificam-no com álibis do género: estarem a fazer um procedimento de revista à pessoa. Isso pode acontecer na presença de um advogado. Já houve queixas de advogados.
Nas identificações com retenção em esquadra também há abuso?
Por vezes, não se justifica a retenção na esquadra. É uma forma de humilhar. Ainda por cima as esquadras não têm videovigilância ou uma escala de advogados de prevenção para acompanhar
