Detetadas várias irregularidades entre 2011 e 2016

A auditoria abrange os mandatos de Marinho e Pinto e Elina Fraga

Uma auditoria à Ordem dos Advogados recomenda a criação de um departamento central de controlo e gestão, considerando que muitas notas de honorários/faturas não têm justificação para os montantes debitados

O documento elaborado pela PKF & Associados, a pedido da atual direção da Ordem, e que a agência Lusa teve acesso, elenca um conjunto de recomendações para que possam ser melhorados os sistemas contabilísticos e de controlo interno.

Assim, é recomendada a criação de um departamento de planeamento e controlo de gestão, com funções de âmbito nacional, atualmente sob a alçada do departamento financeiro, que teria a seu cargo a definição de metodologias de orçamentação, controlo orçamental e definição de um sistema de reporte de dados financeiros, que "introduziria melhorias significativas na gestão dos recursos".

Os auditores defendem também a elaboração de um orçamento a três anos - período igual ao mandato de bastonário.

"Não existe um processo formal de justificação e responsabilização na análise dos desvios orçamentais" detetaram os auditores, explicando que atualmente "modificações orçamentais que implicam alterações no valor global do orçamento aprovado em assembleia geral não ficam justificadas e documentadas".

O relatório de auditoria defende a criação de procedimentos que permitam aferir a razoabilidade dos honorários/custo dos serviços prestados por advogados e sociedades a quem são atribuídos processos judiciais como mandatários.

Atualmente (até 2016) a grande maioria das notas de honorários/faturas não apresentam justificação dos montantes debitados

O documento chama a atenção para o facto de a gestão de tesouraria ser realizada "de forma descentralizada" por cada um dos Conselhos, dispondo a OA de cerca de 200 contas bancárias.

"Uma gestão de tesouraria centralizada permitiria poupanças significativas e uma maior eficiência na gestão dos excedentes", lê-se no documento.

Outro dos alertas feitos pelos auditores prende-se com as aplicações SINOA - sistema de emissão e controlo de cobrança de quotas e o sistema de contabilidade que não estão integrados automaticamente, potenciando "o risco de erros".

A auditoria da PKF detetou ainda um elevado incumprimento do pagamento de quotas pelos advogados associados e que, apesar dos estatutos o preverem, a instauração de processos disciplinares não tem sido uma prática seguida pelas direções, não estando previsto outro tipo e penalização.

Os analistas referem também que o Código de contratação Pública não é aplicado na sua plenitude e que o conselho geral não tem devidamente definidos e formalizados os procedimentos para aquisição de bens e serviços.

A auditoria realizou a análise da informação económico-financeira de 2011 a 2016 que abrange os mandatos de Marinho e Pinto e Elina Fraga

A Lusa pediu uma reação ao bastonário Guilherme Figueiredo, mas não foi possível até ao momento.

A notícia da auditoria à OA foi avançada na quarta-feira pelo jornal Público.

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Nuno Artur Silva

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