CDS-PP espera consenso e aprovação final "no limite" em setembro
Partido diz estar disponível par votar "em qualquer momento" o diploma que estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de Pedrógão Grande
O CDS-PP manifestou-se hoje disponível para "votar em qualquer momento" o diploma que estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, considerando "desejável" a unanimidade.
"Sendo uma situação excecional, exige uma lei excecional. Seja em sede de comissão permanente, seja em sede de Assembleia da República, no limite em setembro, possa ser aprovada e desejavelmente por unanimidade", afirmou, em declarações à Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP.
Nuno Magalhães frisou que o texto comum acordado entre o PSD, CDS-PP e PCP, que obteve o voto favorável do BE, visa "medidas urgentes e excecionais" face "à dimensão da tragédia" e atende a "situações concretas e básicas como o apoio à habitação, saúde e apoios sociais".
"De resto, já devia ter sido aprovado em votação final no dia 19 de julho e só não o foi porque o PS se opôs e por isso não está em vigor", disse.
"Da parte do CDS, estamos obviamente disponíveis para que possa ser votado, como estávamos no dia 19 de julho, e hoje dia 01 de agosto estamos disponíveis para que possa ser votado em qualquer momento e qualquer circunstância", disse.
O líder parlamentar do CDS-PP frisou que a aprovação final do diploma "não impede" que as famílias das vítimas possam recorrer judicialmente para o eventual apuramento de responsabilidades.
O DN noticiou hoje que os partidos vão retomar o assunto em setembro, na reabertura da Assembleia da República, após o período de férias, com a discussão na especialidade e votação final global.
Em declarações aos jornalistas, o deputado do PS Pedro Delgado Alves criticou esta manhã a pressa do PSD, CDS-PP, PCP e BE para aprovar o projeto de lei, afirmando não ter "objeções de princípio" ao diploma.
"Não há nenhuma objeção de princípio, nem há nenhuma razão para obstar à aprovação do projeto. Pretendemos que o seja com as necessárias salvaguardas, para ser um diploma com qualidade", afirmou Pedro Delgado Alves.
O projeto de lei estabelece "medidas de apoio e indemnização" às vítimas dos incêndios florestais em 11 concelhos do país, em matéria de saúde, habitação e apoios sociais de caráter excecional, entre outros.
