Imigrantes sem papéis discriminados no acesso à saúde

Amit Kumar está zangado. Indiano, 32 anos, chegou a Portugal em 2013. Trabalhou vários anos em empresas hortícolas no Algarve, primeiro na apanha da laranja, depois em estufas de flores, agora é empregado de mesa num restaurante em Belém. "Nestes trabalhos não há portugueses, só estrangeiros", diz num misto de português e inglês. "É duro e mal pago, trabalhas 16 horas por dia para ganhar o salário mínimo. Mas, se te dão um contrato de trabalho, tu aguentas. Aguentas porque te queres legalizar". Após cinco anos de descontos para a Segurança Social, no entanto, para ter acesso a um médico Amit paga muito mais que um imigrante com documentos. Além disso, está em risco de ser expulso do país.

Há 30 mil indocumentados em Portugal que se dizem "num limbo de humanidade". Timóteo Macedo, presidente da Solidariedade Imigrante, convocou para hoje (10.00) uma manifestação em frente ao Parlamento e diz que a mobilização é grande. "Estão a organizar-se autocarros de todo o país e esperamos o maior protesto de sempre dos imigrantes em Portugal". Contestam uma lei que torna impossível a legalização e atira os imigrantes para condições desumanas. "Um dos problemas é o acesso aos cuidados de saúde. Há milhares de pessoas que não têm cartão para ir ao hospital e pagam balúrdios por situações de rotina. No entanto, fazem os seus descontos. E isto não é justo".

Amit é um desses casos. Em 2016 desenvolveu uma úlcera na garganta depois de meses de exposição aos pesticidas nos laranjais algarvios. "Fui ao hospital e tive de ficar internado uma semana. No final, entregaram-me uma fatura de 180 euros. Ganhava 500 por mês, como é que podia pagar aquilo?" Ligou ao tio que vive na Índia, que lhe transferiu o dinheiro. "Era eu que os devia ajudar, não o contrário". Quando voltou ao emprego, foi despedido. "Isto é o pão nosso de cada dia para os imigrantes que não se conseguem legalizar. Ao impedir-lhes o acesso à cidadania, Portugal está a retirar-lhes todos os direitos. Mesmo que tentem cumprir os seus deveres", diz Timóteo Macedo.

A Solidariedade Imigrante começou em fevereiro a fazer um levantamento das condições de acesso dos estrangeiros aos cuidados de saúde e os resultados preliminares apontam uma discriminação generalizada. "Tivemos o caso de uma grávida de cinco meses que não era recebida em nenhum centro de saúde por não ter cartão de utente, apesar de a lei ser clara quanto à universalidade dos cuidados pré-natais", diz Marina Bertolami, que lidera o estudo. "E estamos a verificar que um episódio de urgência para um imigrante sem documentos custa em média 90 a 130 euros, quando para alguém com papéis não passa dos 20. Se estas pessoas descontam para a Segurança Social, deveriam ter as mesmas condições".

Sem possibilidades de pagar os cuidados de saúde, muitos tentam encontrar alternativas. É sexta-feira, passa das 20.30, e uma das equipas móveis dos Médicos do Mundo equipa parte da sede, na Avenida de Ceuta. A bordo seguem as enfermeiras Joana Tavares e Margarida Santos, mais o técnico de serviço social Rafael Nunes e Mycola Chaban, motorista há 14 anos. Fazem parte do projeto Saúde a Girar.

Atendem gente que precisa de cuidados médicos: uma tosse que já não se suporta, dependências do álcool ou de drogas, medir a tensão, fazer análises. Trinta por cento dos que os procuram são imigrantes, que se tornam mais vulneráveis quando não têm papéis. "Os imigrantes que se encontram em situação irregular dificilmente estão "empregados" com contrato e, muitas vezes, fazem biscates", diz a enfermeira Joana Tavares. São os que mais frequentemente lhes batem à porta. Já os indocumentados que trabalham aparecem mais raramente. Será uma das razões porque as condições de saúde das comunidades migrantes tendem a piorar com o aumento de permanência em Portugal, segundo os estudos desenvolvidos pela psicóloga Sónia Dias.

Raquel Rebelo, a diretora da equipa de rua dos Médicos do Mundo do Norte, explica: "Quando um imigrante indocumentado vai ter com uma equipa de rua para fazer um rastreio e necessita de acompanhamento médico, articulamos com o Centro de Saúde que emite um número provisório para efetivar a consulta. Tudo isto tem um custo superior à taxa moderadora que o imigrante não pode pagar".

A taxa moderadora para uma consulta de médico de família num Centro de Saúde é de 4,5 euros. Um estrangeiro sem acesso ao SNS paga 40 euros e se for a uma urgência hospitalar muito mais que os 18 euros. Todos os exames são debitados e ao preço real. "Não paga na altura, mas quando aparecer de novo é-lhe apresentada a conta, às vezes centenas de euros, é o suficiente para já não aparecer na triagem. Também não tem comparticipação dos medicamentos", lamenta Joana Tavares. Os problemas de acesso dos imigrantes aos cuidados médicos primários tem-se agravado desde 2016. Em março desse ano, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras emitiu um despacho a exigir aos imigrantes que quisessem obter residência um comprovativo de entrada legal no país. A medida, já prevista na lei, não era até aí utilizada. Ao DN, o gabinete do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, justifica que esse requisito "permite regular os fluxos migratórios e evitar o efeito chamada", mas que a lei admite exceções. E diz que "o não cumprimento do requisito da entrada legal não é, por si, impedimento para a regularização dos imigrantes que se encontrem já a trabalhar em Portugal e que cumpram os demais requisitos legais". Timóteo Macedo responde com o caso de Mohammad Qasim, um paquistanês com 48 meses de descontos em Portugal que foi expulso do país há um par de semanas por não ter o comprovativo da entrada legal em Portugal e assim não conseguir obter a residência legal.

Um estudo de 2010 do Observatório da Imigração, liderado por João Peixoto, estimava em 318 milhões de euros o contributo anual dos imigrantes para a Segurança Social. "É um número que peca por escassez", diz Timóteo Macedo. "Estas pessoas estão a recuperar setores económicos que estavam perdidos, como a agricultura, e a contribuir para a sustentabilidade da Segurança Social. Conseguir que eles se legalizem é do interesse do país."
Balwinder Singer, 41 anos, é natural da Índia, do estado de Punjab e chegou a Portugal em 2006. Trabalhou 12 anos nas obras, na maioria das vezes com empregos precários. Os problemas de saúde obrigaram-no a parar há quatro meses, os mesmos que vive na rua, agora junto ao mercado de Alvalade, onde tem sido acompanhado pelos Médicos do Mundo. Joana, Margarida e Rafael perguntam-lhe o que precisa, deixam roupa e a promessa de falarem com os serviços sociais.

No final do mês passado, António Costa apresentou uma moção estratégica ao Congresso do PS onde defendia a criação de uma política nacional de atração de imigrantes. O documento diz que a economia nacional beneficiou da vinda dos estrangeiros e que é preciso trazer mais gente para o país. "É crucial reforçar os mecanismos de informação sobre direitos, condições e apoios, bem com a agilidade dos processos de legalização destes fluxos e da situação dos que já se encontram em território nacional". É por isso mesmo que eles hoje protestam na Assembleia da República.