Governo vai mesmo extinguir a Empordef

O Ministério da Defesa vai mesmo extinguir a Empordef, a holding das indústrias de Defesa. É essa a missão do novo presidente da empresa, João Pedro Martins, soube o DN junto de fontes do setor.

A tutela não confirma, alegando que o processo de escolha do novo presidente da Empordef - o qual deveria ter sido anunciado há mais de uma semana - está ainda a ser objeto de aprovação conjunta pelas Finanças e Defesa. A verdade é que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) já apreciou aquele nome e deu-lhe parecer favorável, assegurou uma das fontes.

João Pedro Martins é um financeiro e assessor no gabinete do ministro Azeredo Lopes, onde tem a responsabilidade de acompanhar a execução do orçamento da Defesa e o setor empresarial do Estado. "A Empordef é para extinguir com a maior brevidade possível e a missão [do novo presidente] é muito clara: acabar com os sucessivos entraves à liquidação" da holding, indicou uma fonte, sob anonimato por não estar autorizada a falar.

O novo presidente da Empordef, que fez carreira na câmara Municipal de Lisboa, vai substituir Eduardo Carvalho, nomeado pelo ex-ministro José Pedro Aguiar-Branco com o objetivo de extinguir a holding - decisão anunciada em junho de 2014 - e que se demitiu há cerca de duas semanas no meio da incerteza quanto ao futuro da empresa, conforme o DN noticiou.

Note-se que o atual governo - com apoio parlamentar do BE e do PCP - manifestou reservas quanto ao encerramento da holding que gere as participações das empresas públicas num setor considerado estratégico para o Estado.

O novo presidente da Empordef vai assim assumir funções a menos de dois meses de terminar o prazo máximo de tempo consagrado no Código das Sociedades Comerciais (dois anos, prorrogável por mais um) para fechar a holding. Uma das fontes interrogou-se precisamente sobre qual a solução jurídica - uma nova resolução do Conselho de Ministros? - que a tutela vai apresentar para prolongar o prazo de extinção daquela empresa, uma vez que demorará sempre mais alguns meses.

Objetivamente, já foi posto em marcha o processo tendente a eliminar o grande bloqueio ao encerramento da Empordef: a resolução do negócio dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) com a Venezuela, para construir dois navios asfalteiros. Esse imbróglio impedia a extinção jurídica dos estaleiros, que por arrastamento mantinha de pé a exigência da Comissão Europeia para a empresa de Viana devolver 290 milhões de euros recebidos como ajudas de Estado (através da holding). Esse assunto desaparece por si com a extinção dos ENVC, até porque a tutela não qualifica aquele montante como ajudas de Estado. Contudo, mantém-se a dívida de 208 milhões (passivo bancário, pagamentos a fornecedores) dos estaleiros e que ficaram nas contas da Empordef. No caso da Venezuela e após anos de impasse, Portugal denunciou há alguns meses o contrato dos asfalteiros e os ENVC já puseram à venda as várias toneladas de aço que adquiriram para aqueles navios, conforme noticiou anteontem o Jornal de Negócios. O valor daí resultante servirá para abater ou resolver a dívida (na ordem dos 13 milhões de euros) que o estaleiro tem há anos com a petrolífera estatal venezuelana.