Governo estuda alargar técnicas de fertilidade a mulheres até aos 42 anos

O Ministério da Saúde está a a estudar a possibilidade de os tratamentos de procriação medicamente assistida (PMA) poderem ser alargados às amulheres até aos 42 anos anos. Atualmente o SNS comparticipa três ciclos de tratamento, mas a idade limite de acesso é menor para os cuidados considerados mais avançados: para as técnicas de segunda linha (fertilização in vitro e injeção intracitoplasmática de espermatozoides) o limite são os 40 anos.

A intenção do Governo vem exposta numa resposta do Ministério da Saúde ao Partido Comunista Português (PCP), como a TSF adiantou hoje. O PCP questionou o ministério sobre o que acha do alargamento da idade até aos 42 anos e que estudos foram desenvolvidos sobre essa matéria. Em resposta, o gabinete do ministro Adalberto Campos Fernandes adianta que se encontra a "analisar o tema, no plano assistencial e científico, no sentido de um eventual aumento da idade para os 42 anos".

Mas reconhece que podem existir entraves à tomada de decisão nesse sentido. Nomeadamente o facto de a idade limitar a eficácia dos tratamentos e de um aumento de procura que pode criar ainda maiores constrangimentos da capacidade de resposta dos centros de tratamento. "É reconhecido que o aumento da idade implica uma eficiência menor das técnicas, para além de que os estudos apontam no sentido de maior procura, pelo que uma eventual decisão terá de ponderar uma requalificação da oferta de fora a evitar um impacto negativo nos tempos de resposta", afirma o ministério na resposta.

Atualmente as técnicas mais simples, consideradas de primeira linha, como a indução de ovulação e inseminação intrauterina já estão acessíveis às mulheres até aos 42 anos.

Ainda se espera a publicação da regulamentação às alterações da lei da PMA, que vão permitir o acesso aos tratamentos a todas as mulheres, independentemente do estado civil e de diagnóstico de infertilidade. Após a aprovação da lei, o governo tinha 120 dias para fazer a regulamentação. A mesma acabou por ser aprovada em Conselho de Ministros a 17 de novembro, um dia depois do Bloco de Esquerda (BE) ter questionado o ministério sobre o atraso na publicação da regulamentação.

Os especialistas estimam que esta mudança na lei vá aumentar a procura por tratamentos, o que pode criar constrangimentos na resposta do SNS. Há centros de PMA, nomeadamente a Sul, onde existem lista de espera que com tempos superiores a um ano. No final desse Conselho de Ministros, Adalberto Campos Fernandes afirmou que é preciso "criar as respostas públicas" e admitiu que se for necessário pode recorrer à "colaboração privada e social, desde que a segurança e qualidade estejam asseguradas".