Governo de Passos adiou venda do Banif para não prejudicar "saída limpa"

Carta da Comissária Europeia da Concorrência a Maria Luís Albuquerque descreve motivos do adiamento da reestruturação do Banif

Uma carta de 2014 enviada pela Comissária Europeia da Concorrência, Margrethe Vestagen, à então ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque mostra que o processo de venda do Banif foi adiado para não dificultar a "saída limpa" de Portugal do Programa de Assistência Económica e Financeira.

Na carta, obtida pela TSF e datada de 10 de dezembro de 2014, Vestagen alerta Maria Luís Albuquerque para a importância de reestruturar o Banif rapidamente. Vestagen escreve que a resolução do problema do Banif, cujo plano de reestruturação não cumpria os requisitos da Comissão Europeia, era "ainda mais urgente".

"Já passou um longo período de tempo desde a aprovação temporária da medida de auxílio, e o plano de reestruturação submetido continua a levantar dúvidas acerca da sua viabilidade", escrevia Vestagen em dezembro de 2014. A comissária acrescenta saber o motivo que levara ao atraso em encontrar uma solução para o problema do Banif: "Isto foi motivado por considerações de estabilidade financeira, e mais recentemente por considerações de não perturbar a saída do país do Programa de Assistência Financeira".

Vestagen alerta ainda para a possibilidade de ser aberto um inquérito da Comissão Europeia para investigar os atrasos na resolução do Banif, caso não fosse entregue um plano viável para o banco até março de 2015. No entanto, nem o plano foi entregue nem o inquérito foi aberto.

Foi no final de 2012 que o Estado injetou 1100 milhões no Banif, ajuda enquadrada na linha de recapitalização do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal. O Estado tornou-se o maior acionista do banco, mas os acionistas privados continuaram a controlá-lo. O Banif não foi o único banco a beneficiar desta ajuda - bancos como o BCP e a Caixa Geral de Depósitos também foram recapitalizados pelos mesmos meios.

No princípio de 2013, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, afirmara que a injeção de capital estatal teria 10% de rentabilidade quando acabasse o período de apoio público.

O Banif acaba de ser vendido ao Santander Totta por 150 milhões de euros. A venda, anunciada pelo Banco de Portugal, inclui "a atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos". Quando comunicou a compra à CMVM, o Santander sublinhou, porém, que os litígios ficam fora do negócio. Os clientes do Banif passam a ser clientes do Santander Totta.

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