Governo apadrinha entrada da Santa Casa no Montepio

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e outras instituições da área social poderão entrar no capital da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG). A solução para dar mais solidez ao banco está a ser apadrinhada pelo governo e, segundo apurou o DN, conta com o apoio da atual dona da CEMG, a Associação Mutualista (AMMG). Nas últimas semanas Tomás Correia, presidente da AMMG, desdobrou-se em reuniões com o governo, Banco de Portugal e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de forma a encontrar um consenso, que poderá estar para breve, como indicia a declaração ao DN do ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, questionado sobre o processo em curso: "Vejo com bons olhos a associação da Santa Casa da Misericórdia e de outras instituições da área social à Caixa Económica Montepio Geral."

De acordo com várias fontes contactadas ao longo desta semana, a "abertura do capital" da CEMG, que ontem apresentou as contas anuais (ver texto nestas páginas), a instituições da área social implicará, no futuro, recentrar a atividade do banco na economia social, isto é, no apoio ao chamado terceiro setor da economia. No fundo, fazendo regressar o banco às suas origens, tal como foi concebido pelos fundadores. Já este mês, recorde-se, o ministro Vieira da Silva, numa conferência sobre economia social, realizada na sede do PS, tinha desafiado os participantes a dar um "salto qualitativo naquilo que tem que ver com a representação organizada e conjunta da economia social". O ministro referiu ainda que o setor, tal como os demais, sofreu com a crise financeira, mas "mostrou uma capacidade de resiliência superior a muitos outros ramos de atividade e outro de tipo organização". "Isso dá-lhe hoje um capital, uma posição de exigência, que é obviamente uma oportunidade", acrescentou Vieira da Silva.

Ora, nas últimas semanas decorreram várias reuniões no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ministério das Finanças, Banco de Portugal e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) para dar os primeiros passos do projeto. Fonte da SCML confirmou ao DN os contactos, dizendo, porém, que a instituição liderada por Pedro Santana Lopes, ainda está a analisar a questão. Já o ministério de Mário Centeno recusou fazer qualquer declaração sobre o assunto.

Paralelamente à reconfiguração acionista da CEMG estará também a criação de um Fundo de Garantia Mutualista, à semelhança do atual Fundo de Garantia de Depósitos, o qual servirá para acorrer aos mutualistas em caso de grave crise na AMMG. Ao mesmo tempo, a Mutualista também já fez saber ao governo estar disponível para ser supervisionada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). A entidade está a preparar um documento com o enquadramento de natureza jurídica que justifica que a associação seja colocada debaixo do chapéu de entidade social e cooperativa na organização do Estado, apurou ainda o DN. A regulação prudencial será responsabilidade da ASF enquanto a tutela continuará a ser do Ministério do Trabalho, no âmbito de uma atividade que tem vindo a ser desenvolvida desde 2014 e com base nas recomendações dos supervisores.

Sociedade anónima em maio

Entretanto, a CEMG tem até ao final do mês de maio para alterar os seus estatutos de forma a passar a sociedade anónima, tal como foi determinado, em novembro de 2016, pelo Banco de Portugal. Esta transformação levou a que se levantasse a hipótese da entrada de um investidor privado para o banco. Porém, um decreto-lei de 2015, que aprovou um novo regime jurídico das caixas económicas, impedirá qualquer entrada de capital privado na Caixa Económica Montepio Geral. E isto porque o diploma estabeleceu uma distinção entre "caixas económicas anexas" e "caixas económicas bancárias", equiparadas a bancos, dizendo que se consideram estas últimas as que tiverem um ativo superior a 50 milhões de euros, o que é o caso da CEMG.

No anexo do diploma, no qual consta o regime jurídico das caixas económicas, é dito que (artigo 6.º) "apenas as associações mutualistas, misericórdias ou outras instituições de beneficência podem ser instituições titulares" daquelas caixas. O que afasta claramente a possibilidade de um privado entrar no capital da CEMG, confinando esta possibilidade a instituições da chamada economia social. Quanto à mudança de nome do banco equacionada pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, fonte da Associação Mutualista recordou ao DN que "o nome é um dos maiores ativos".

Com Paulo Baldaia e Cátia Simões