Governo admite negociar alargamento de contratos de curta duração

O governo não está disponível para alargar o período experimental, mas admite analisar propostas que fundamentem o alargamento da utilização dos contratos de muito curta duração a outras atividades económicas além das que atualmente estão contempladas na lei. Estes sinais foram dados ontem pelo ministro Vieira da Silva no final de uma reunião da Concertação Social que deu o tiro de partida à discussão da precariedade do mercado laboral. Os parceiros voltam a reunir-se no dia 24 deste mês, mas desta vez o tema será a atualização do salário mínimo nacional em 2018. Mais um tema que promete ser quente. Vieira da Silva ainda não apresentou uma proposta aos parceiros sociais, mas já referiu várias vezes que vai cumprir o programa do governo - subida do SMN para 580 euros.

O início desta discussão sobre o problema da precariedade do emprego revelou a distância de posições que os parceiros sociais assumem face ao conjunto de questões (oito) que Vieira da Silva colocou ontem em cima da mesa (ver caixa). Os dados do emprego em 2017 dão alguns sinais de que as empresas estão a reforçar a contratação sem termo, mas os números mostram que 22% dos trabalhadores por conta de outrem têm ainda um contrato a prazo - quando a média da UE é de 14,2%.

O problema não é novo, está identificado, e, nos cenários que colocou aos parceiros sociais, o governo acena com a redução da duração dos contratos a termo (que é de três anos), com a limitação dos fundamentos para a contratação a termo, com a criação de diferenciação setorial nas condições deste tipo de contratação e ainda com uma diferenciação das taxas contributivas dos contratos a termo e sem termo.

Sem fechar as respostas às questões que lançou para o debate, Vieira da Silva deixou alertas de que não haverá disponibilidade para acolher alargamentos ao período experimental - medida defendida pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) -, mas admite analisar o alargamento do recurso a contratos de curta duração se a proposta "for fundamentada". Estes contratos são atualmente permitidos na agricultura e em algumas atividades turísticas (como a realização de eventos).

Ainda que os patrões, quer da CCP quer da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), manifestem reticências a mexidas na legislação laboral, tanto Vieira Lopes como António Saraiva se mostraram disponíveis para entrar na discussão. Do lado das centrais sindicais, UGT e CGTP entendem que o "tema deve ser tratado com cuidado mas de forma célere, ainda que o governo não se comprometa com datas". Espero que ao longo de 2018 seja possível fazer propostas legislativas", precisou o ministro, depois de ter referido que a discussão com os parceiros permitirá que estas propostas sejam feitas de forma mais fundamentada.

Mas, ainda que parta para esta discussão a tentar chegar a um acordo, Vieira da Silva deixou claro que, se tal não for possível, o governo "escolhe os caminhos que considerar serem os mais adequados para promover um mercado de trabalho menos segmentado".

Para já, as posições estão afastadas, sendo que entre as centrais sindicais o maior ponto de divergência está na diferenciação da taxa contributiva. Paula Bernardes, da UGT, admite que esta solução (que está na lei desde 2008 mas nunca foi aplicada) deva ser discutida e analisada tendo em conta as mudanças da economia, enquanto a CGTP sinalizou já a sua total oposição. Arménio Carlos considera que aceitar um agravamento da TSU das empresas que mais recorrem aos contratos a termo seria como dizer que "condenamos a precariedade, mas, se pagarem, podem promovê-la".