General responsabilizado por criticar decisão política

Depois de uma primeira reação inócua às críticas do número três da hierarquia do Exército à decisão política de Portugal sair do Kosovo, o ministro da Defesa declarou ontem que o comandante operacional do Exército, tenente-general Faria Menezes, "não é inimputável".

"Estamos a falar de alguém que, a meu ver menos bem, decidiu exprimir a sua opinião, aliás entretanto aparentemente corrigida na mesma rede social", disse o governante aos jornalistas em Viana do Castelo, na visita aos estaleiros da West Sea.

"Está demonstrado que um general no ativo mais rede social não costuma dar bom resultado", sublinhou o ministro, adiantando: "Tenho de dizer isto porque, se recusasse comentar, estaria evidentemente a tratar quem exprimiu a sua opinião como se fosse alguém inimputável e ele não é inimputável."

Faria Menezes, como noticiou segunda-feira o JN, escreveu domingo no Facebook que o fim da missão no Kosovo era "uma decisão política, com pouca ou nenhuma discussão mediática ou em sede parlamentar" - algo que o ministro Azeredo Lopes desmentiu: "Foi discutida numa sessão específica (para o efeito convocada) da Comissão de Defesa no Parlamento, foi amplamente discutida quando da discussão sobre o orçamento, foi amplamente apreciada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional [CSDN]."

"Se há assunto que foi devidamente e serenamente debatido foi este. Não foi nenhuma decisão clandestina, semiclandestina ou tomada de forma meramente opinativa. Foi muito sopesada", enfatizou o ministro, lembrando que no CSDN - presidido pelo Chefe do Estado - "estão representados agentes políticos, orgãos de soberania [e as] chefias militares sem exceção".

Exército não comenta

O Exército deu ontem ao DN uma resposta lacónica sobre o caso, dizendo que "não se pronuncia sobre "posts" inseridos nas redes sociais".

No que pode ser visto como aparente carta branca dada aos seus efetivos para fazerem críticas públicas ao poder político em textos de opinião, fica por responder uma questão: o ramo tomou alguma iniciativa interna sobre o caso?

Fontes militares ouvidas sob anonimato, por não estarem autorizadas a falar, garantiram ao DN que o caso está a ser analisado à luz do Regulamento de Disciplina Militar. "Os militares são sempre responsáveis pelo que dizem ou escrevem", assumiu um dos oficiais.

Para o coronel (reformado) Vítor Prata, licenciado em Direito e antigo juiz militar, escreveu ontem no Facebook que "as restrições ao livre exercício dos direitos fundamentais estabelecidas na Constituição e na Lei de Defesa Nacional [LDN] não impõem aos militares no ativo ou no desempenho de quaisquer funções a lei da rolha" - pelo que o militar "não está legalmente impedido de fazer declarações públicas sobre qualquer assunto que não atente contra a disciplina e coesão ou desde que não manifeste partidarite".

A LDN diz que os militares "não podem [assumir] qualquer intervenção política, partidária ou sindical, nisto consistindo o seu dever de isenção" - o que suscita outra pergunta: a opinião dada por Faria Menezes tem natureza política?