General no ativo critica decisão política de sair do Kosovo

O comandante operacional do Exército criticou no domingo o fim da missão militar no Kosovo, ao dizer no Facebook que era "uma decisão política, com pouca ou nenhuma discussão mediática ou em sede parlamentar". Mas horas depois, afirmou-se "totalmente empenhado" em cumprir a "decisão legítima do Estado".

Essa decisão tomada pelos órgãos de soberania políticos, prosseguiu o general Faria Menezes no primeiro texto, colocou "a participação nacional [através do Exército] abaixo dos mínimos de responsabilidade dum membro fundador" da NATO, pelo que "terá necessariamente consequências e sequelas conforme parecer militar, mais uma vez registado mas não seguido".

Oficial general no ativo, número três na hierarquia do Exército, antigo aluno do Colégio Militar, Faria Menezes assumiu aquelas posições públicas na rede social Facebook - no que é a mais recente crítica pública de um oficial do Exército, no ativo e com responsabilidades de comando ou direção, relativamente a decisões legítimas do poder político. A anterior dizia respeito à extinção do Instituto de Odivelas e foi feita pelo então diretor - cuja hierarquia o nomeou a seguir para o mais relevante dos cargos de adido militar no exterior: Espanha.

A decisão política de finalizar a participação militar de quase duas décadas na missão da NATO no Kosovo foi tomada em outubro passado, em sede de Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN), sob a presidência do Comandante Supremo das Forças Armadas e onde estiveram presentes representantes do Parlamento e chefes militares, entre outros responsáveis políticos.

Note-se que a decisão foi tomada meses após o mesmo órgão de consulta do Presidente da República ter aprovado o envio de uma força do Exército para a missão das Nações Unidas - a cujo cargo de secretário-geral concorria então o português António Guterres - na República Centro-Africana. Acresce que, nessa reunião de outubro do CSDN, o poder político deu igualmente "parecer favorável" ao envio de militares portugueses para uma nova operação da ONU (na Colômbia) e como observadores.

Ontem, o Palácio de Belém afirmou ao DN que "o Presidente da República não tem quaisquer comentários a fazer sobre o assunto". O Ministério da Defesa, por sua vez, disse que "não responde a quaisquer comentários ou opiniões que circulam em redes sociais [sobre] uma decisão absolutamente consolidada e amadurecida há vários anos, tanto do ponto de vista político como militar".

O porta-voz do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas disse que o general Pina Monteiro "não faz qualquer tipo de comentários a este assunto". O Exército não respondeu até ao fecho desta edição.

O Ministério da Defesa observou ainda que "a pertença de um país à NATO não pressupõe, nem nunca pressupôs, um patamar mínimo de participação dos seus membros em missões militares" da Aliança - onde "Portugal mantém um forte empenhamento, com uma importante participação das suas Forças Armadas" em 2017.

Fonte da Defesa adiantou, sob anonimato, que a decisão política de Portugal deixar o Kosovo estava a ser equacionada há três anos e quando a NATO discutia - matéria ainda por decidir - "o envio de uma missão de treino" para o Iraque, em que Lisboa manifestou vontade de participar.

Portugal foi para o Kosovo em 1999, de onde saiu em 2001 para regressar em 2005. Em 2011 reduziu o seu contingente de quase 300 efetivos a pouco mais de 150, os quais têm atuado como força de reserva do comandante da força da NATO naquele território balcânico.

Em 2016, o ministro da Defesa disse que "as condições estratégicas e operacionais que ditaram o envio da força portuguesa se alteraram, nomeadamente as condições de segurança e estabilidade no território, hoje francamente mais favoráveis ao normal desenvolvimento do Kosovo". Mais tarde, no Parlamento, Azeredo Lopes invocou relatórios da NATO que ajudaram a fundamentar a decisão.

O tenente-coronel (na reforma) Miguel Machado, responsável pelo site especializado Operacional, disse ontem ao DN que "essa justificação assenta numa mentira evidente" face aos relatos de agravamento da situação nos Balcãs.