Forças Armadas vão continuar com défice de efetivos em 2018

O ministro da Defesa confirmou esta sexta-feira que ainda não será no próximo ano que haverá um reforço dos efetivos das Forças Armadas, atualmente abaixo dos 30 mil militares definidos como patamar mínimo.

Azeredo Lopes intervinha no debate parlamentar sobre o Orçamento de Estado para a Defesa no próximo ano, com uma despesa total consolidada de 2151 milhões de euros e que o governante disse representar um acréscimo da ordem dos 7,5% face a 2017.

No caso dos efetivos militares, cujos limites aprovados variam entre os 30 mil e os 32 mil, o secretário de Estado Marcos Perestrello adiantou que haverá "condições para melhorar a retenção do pessoal nas fileiras" com a extinção da norma orçamental que obrigava os novos militares a receber apenas 196 euros nos três meses seguintes ao da recruta e quando já tinham sido promovidos.

Receber aquele montante "era catastrófico" pois "ninguém tem de pagar para servir" nas fileiras, adiantou Azeredo Lopes.

Quanto à contagem de tempo para a progressão na carreira, Marcos Perestrello referiu que vai ser retomada a 1 de janeiro de 2018 e explicou que os critérios são diferentes - desde logo porque não são objeto de avaliação - face aos existentes para os restantes quadros da Administração Pública.

A título de exemplo, explicou que os militares promovidos desde 2011 verão esse tempo de progressão começar a contar do zero em 2018, enquanto o dos restantes efetivos recomeçará a contar no ponto em que estava quando foi aprovado o congelamento há seis anos.

A situação do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) também foi um dos assuntos dominantes do debate, a par do novo papel dos militares no combate aos fogos, tendo o ministro da Defesa dito estar em estudo - com os ministérios das Finanças e da Saúde - um novo modelo de financiamento para a instituição.

Esse novo modelo - distinto do que terá de resolver o passivo de dezenas de milhões de euros detetado pelas últimas auditorias - tem de fazer face à disparidade entre o número de 140 mil beneficiários e 50 mil contribuintes, que corresponde a um défice anual na casa dos 12,7 milhões de euros anuais, explicou Azeredo Lopes.

Quanto aos incêndios, o ministro da Defesa sublinhou que o novo papel da Força Aérea só deverá ser assumido na próxima década, dadas as implicações e estudos que ainda terão de ser feitos. Por clarificar ficou uma questão colocada por vários deputados da oposição: as futuras aeronaves de transporte militar KC-390 serão adequados para participar no combate aos fogos.

Azeredo Lopes referiu que o construtor brasileiro Embraer não previa o uso de água (apenas calda) pelos equipamentos a instalar nos KC-390, mas que essa situação está a ser estudada a pedido de Portugal. O aproveitamento futuro dos C-130 nesse domínio foi outra questão abordada, com o governante a dizer que está a ser estudado o seu aproveitamento futuro no combate aos fogos e se mantém o programa de modernização dessas aeronaves para prolongar a vida útil "para lá de 2025".

Certo é que o Governo prevê alargar a todos os ramos o apoio militar de emergência à Proteção Civil, não ficando limitado à atividade do Regimento de Apoio Militar de Emergência do Exército, assinalou Azeredo Lopes.