Eutanásia vai ser discutida no congresso do PS

A decisão está tomada. Maria Antónia Almeida Santos, deputada socialista vice-presidente da comissão parlamentar de Saúde, quer que o seu partido discuta a questão da morte assistida (vulgo: eutanásia) no congresso marcado para os próximos dias 3, 4 e 5 de junho, em Lisboa.

A intenção foi confirmada ao DN pela própria deputada. Defensora da despenalização da morte assistida, Maria Antónia Almeida Santos quer que a discussão se faça em nome do "reforço do princípio da autonomia individual". O assunto é controverso dentro do PS - tem apoiantes mas também opositores - e a deputada só ainda não sabe como desencadeará o assunto dentro do conclave socialista. Oficialmente, o PS não tem nenhuma posição definida sobre o assunto. A eutanásia não constou nem no programa eleitoral do PS nem, depois, do programa de Governo. No que toca a programas eleitorais, só constou num, o do PAN (Pessoas-Animais-Terra).

O assunto no entanto chegou à agenda política por via de um abaixo-assinado intitulado "Direito a morrer com dignidade" que entretanto foi transformado em petição entregue no Parlamento. Tendo tido mais de oito mil subscritores, a iniciativa será discutida no plenário mas ainda não há data marcada. O Bloco de Esquerda já prometeu que avançará com um projeto-lei defendendo a despenalização mas sem um calendário definido. Será até ao final da legislatura (2019).

Para a deputada socialista, os cenários de discussão da eutanásia no congresso do PS são dois: ou apresentará uma moção setorial sobre o assunto ou o levará a discussão num dos debates setoriais que a organização do congresso está a organizar para terem lugar no primeiro dia dos trabalhos.

Este segundo cenário parece ser o mais provável já que, num congresso passado, a deputada e outros militantes do partido fizeram uma moção setorial. Acontece que na tradição do PS estas moções acabam muitas vezes por não ser discutidas no próprio congresso, por falta de tempo, sendo depois remetidas para discussões muito curtas e à porta fechada na Comissão Nacional do partido (órgão máximo entre congressos). "É isso que eu não quero que volte a acontecer", diz ao DN a deputada do PS.

A preparação do XXI congresso nacional do PS vai entretanto fazendo o seu caminho. Hoje termina o prazo para serem entregues as moções globais (que sustentam candidaturas à liderança). Deverão surgir duas: a de António Costa e a de um militante das bases do PS, Daniel Adrião (intitulada "Resgatar a democracia"). Esta última poderá tender de servir de "refúgio" para antigos seguristas descontentes com o rumo que António Costa deu ao PS.

As eleições diretas do secretário-geral estão marcadas para os próximos dias 20 e 21 e até lá António Costa deverá dar uma volta pelas bases do PS, explicando o texto da sua moção. No congresso, Costa ainda só tem como certo discursar no encerramento. Na sessão de abertura é possível (mas não está decidido) que isso fique a cargo do presidente do partido (e líder parlamentar), Carlos César. No primeiro dia, 3 de junho, serão organizados debates sectorais à margem dos trabalhos principais, abertos a todos (militantes, simpatizantes, independentes, etc), que decorrerão em simultâneo e em salas separadas (modelo uma vez usado por António Guterres). Um deles será para discutir a estratégia política do PS - ou seja, o funcionamento da plataforma PS+BE+PCP que tem dado sustentação parlamentar maioritária ao Governo de Costa.

Incógnita Assis

Uma das grandes incógnitas do congresso prende-se com a participação (ou não) daquele que é atualmente o principal rosto interno da oposição a Costa. Francisco Assis, eurodeputado que por várias vezes já assumiu o seu descontentamento com a deriva esquerdista do PS, ainda não decidiu como intervirá publicamente - ou sequer se o fará. Há alguns meses deixou o espaço semanal de debate que mantinha na TVI 24 por não querer que todas as suas posições fossem sempre vistas em relação com as do PS ou do Governo.