Estado quer limitar aplicações de entidades públicas em offshores

Três entidades públicas utilizaram paraísos fiscais para aplicações financeiras: a CP para emitir dívida, a agência de tesouraria para a comprar e a Segurança Social investiu numa farmacêutica. Em comunicado, os ministérios das Finanças e Segurança Social confirmou as operações, dizendo, contudo, que estão a estudar formas de limitar as aplicações do Estado em paraísos fiscais. Vieira da Silva, ministro do Trabalho e Segurança Social, garantiu não ter existido "incúria ou falta de atenção" por parte dos responsáveis dos fundos da Segurança Social.

"Eu não considero, com os dados que tenho, que tenha havido incúria ou falta de atenção por parte dos responsáveis do fundo, que como disse, pelo menos desde 2008 têm um código muito rigoroso de utilização dos recursos que são da Segurança Social", disse Vieira da Silva, à margem do Congresso anual das Empresas Familiares, em Lisboa.

"Aquilo que está agora em destaque, gostava de esclarecer que não é nenhuma aplicação que os fundos da Segurança Social tenham feito - já vem detrás, estou muito à vontade para falar sobre isso -, em qualquer espécie de "offshore" [paraíso fiscal], é uma participação num fundo britânico que conjuga as ações de um conjunto variado de empresas", explicou.

A informação do governo foi divulgada ontem, depois de a TSF ter avançado a notícia das aplicações das entidades públicas em paraísos fiscais. Estes esclarecimentos surgem depois de o Expresso ter avançado com a informação de que o Estado - ou entidades públicas - tinham aplicados 148 milhões de euros em paraísos fiscais da lista negra das Finanças no final de junho do ano passado. Os números, retirados da base de dados Coordinated Portfolio Investment Survey (CPIS) do Fundo Monetário Internacional (FMI), referiam a existência de aplicações de 131 milhões de euros em Jersey e 17 milhões euros na Jordânia. Na altura, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, afirmou "não ter conhecimento" de aplicações de instituições públicas portuguesas em offshores, na sequência de perguntas feitas pelo Bloco de Esquerda (BE).

Ontem, Vieira da Silva adiantou ainda que, dessas empresas, há uma em relação à qual há algumas dúvidas por parte de algumas entidades que a consideram sediada na Jordânia, país no qual Portugal não está autorizado internamente a ter aplicações.

"Não é uma aplicação direta, é uma aplicação num fundo de uma empresa que, segundo algumas leituras, tem sede na Jordânia, noutras leituras no Reino Unido, não considero que tenha havido nenhuma opção", frisou.

Vieira da Silva considera que o que está em questão é a existência de uma aplicação "em fundos cotados nas principais bolsas" e que eventualmente um desses fundos que o ministro julga ser cotado na Bolsa de Londres, "tem a participação de uma empresa que poderá ter uma relação" com paraísos fiscais. "Compreendo que este é um tema apelativo, mas desta situação concreta chegar à conclusão de que existe aplicação dos fundos da Segurança Social em offshores há uma distância tremenda, é a única expressão que me ocorre, distância tremenda", frisou.

Em comunicado conjunto, os ministérios das Finanças e da Segurança Social adiantaram que o Estado português detinha em paraísos fiscais, em junho do ano passado, 133 milhões de euros aplicados pelo IGCP, em dívida da CP, e mais 171 mil euros aplicados pela Segurança Social.

Em 30 de junho de 2015, o Estado detinha uma posição de 133 milhões de euros detida pelo IGCP, respeitante a uma obrigação emitida pela Polo III - CP Finance Limited, sediada em Jersey, com vencimento em julho de 2015 e cujo pagamento foi entretanto concretizado pela CP.

O Estado detinha também uma posição de 171 mil euros detida pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), relativa a um investimento em ações da farmacêutica Hikma Pharmaceuticals Plc., com sede na Jordânia, emitidas e reguladas pela Bolsa de Londres, segundo o comunicado.