ADSE deve ser uma associação privada e Estado só fiscalizador

Comissão defende associação de todos os trabalhadores das administrações públicas com contratos superiores a seis meses

O subsistema de saúde dos funcionários públicos ADSE deve ser uma associação privada sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa e sem responsabilidade financeira do Estado, que deverá ser apenas fiscalizador. É esta a proposta da comissão de peritos para a reforma do modelo da ADSE, criada pelo Ministério da Saúde e presidida pelo economista Pedro Pita Barros, apresentada ontem. Devem ser associados todos os trabalhadores das administrações públicas, mesmo com contratos a termo, desde que superiores a seis meses.

Modelos em cima da mesa

Vários modelos foram analisados de forma a avaliar quais seriam os mais vantajosos para cumprir o programa do Governo. As soluções avaliadas tiveram por base três critérios, refere o relatório: a administração e gestão da ADSE com participação dos associados, eliminação do risco orçamental e confiança no novo modelo. Entre os que se mostraram mais vantajosos estiveram a associação mutualista - que precisa de legislação atualizada - e a associação privada sem fins lucrativos e de utilidade pública. Os peritos consideraram que esta última era a mais vantajosa. Com esta separação do Estado, a regulação deverá ficar a cargo da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões.

Mais beneficiários

A nova entidade deve recolher as contribuições e gerir a sua aplicação na prestação de cuidados de saúde, garantindo a sustentabilidade do sistema. Mas alertam para os riscos futuros: mais reformados com maiores necessidades de cuidados. Os valores a descontar - atualmente são 3,5% - pelos beneficiários devem ser definidos pela nova gestão - que deverá ser escolhida por concurso público - e que devem ser associados todos os funcionários das administrações públicas, mesmo os com contrato a termo. O financiamento do sistema deverá ser feito com estas contribuições, mas também com os donativos que recebam ou dos serviços que prestem a outros. Os peritos defendem a separação da cobertura de acidentes de trabalho, uma responsabilidade patronal, que deverá ser paga a valores de mercado. Acrescentam que caberá também ao Estado pagar as contribuições dos beneficiários agora isentos por baixos rendimentos.

Estado fiscalizador

Os peritos consideram que a mudança de modelo não deve colocar em causa a sustentabilidade da ADSE e por isso defendem um período de transição de dois anos. O Estado deixa de ser financiador, mas deve ser fiscalizador e ter um lugar na administração, de forma a garantir a credibilidade do novo modelo. Após este período, o estado deverá manter um acompanhamento próximo, "com poderes de intervenção em situações extremas". Todos os anos, a entidade gestora deve publicar um estudo de sustentabilidade da ADSE.

Sindicato contra

José Abraão, da Federação Sindical da Administração Pública, concorda com o alargamento dos beneficiários, mas não com o modelo proposto. "Defendemos que a ADSE deve estar dentro da esfera pública, com participação das empresas públicas. Não subscrevemos que os contribuintes sejam os únicos financiadores. Até à apresentação de uma proposta no Parlamento esperamos que se acertem posições para salvaguarda da ADSE como serviço público para os beneficiários e não um seguro de saúde para quem pode pagar", disse. Ao DN o ministério refere que "a questão da ADSE continua em estudo e ainda não foram tomadas decisões".

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