Esquerda diz sim ao OE 2017 após várias cedências do PS
O Orçamento para o próximo ano é hoje aprovado. As bancadas da oposição acusam o governo de pôr o país a marcar passo
A esquerda unida aprova hoje, em votação final global, o Orçamento do Estado para 2017. Oito meses depois da aprovação das contas públicas para este ano, a imagem de PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV a dar o sim ao Orçamento repete-se, desta vez com mais um voto, do deputado único do PAN. O fim do caminho parlamentar do Orçamento chega depois de várias cedências dos socialistas às bancadas à sua esquerda, muitas em matérias estruturantes do documento.
O debate que hoje se encerra até começou com Catarina Martins a defender que "este não é um orçamento de esquerda" e Jerónimo de Sousa a concordar: "Dizer que este é um orçamento de esquerda é manifestamente exagerado." A votação das mais de 400 propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos não terá feito inverter a opinião de bloquistas e comunistas - que viram, aliás, chumbadas várias propostas - mas, e a julgar pelas declarações finais de ontem, a versão final diz mais qualquer coisa de esquerda do que a inicial. Entre as principais alterações aprovadas no debate em especialidade (artigo a artigo) contam-se as pensões que, depois do coro de críticas à direita e à esquerda, passa a contemplar um aumento de seis euros para as pensões mínimas; a integração dos precários do Estado na administração pública; a extensão dos escalões abrangidos pelo fim da sobretaxa já em janeiro; ou a taxação em 7,5% do património imobiliário sedeado em offshores.
Alterações que acabaram por ficar na sombra de um momento marcante, naquela que foi a grande pedra no sapato do governo durante a discussão na especialidade. A polémica em torno das declarações de património e rendimentos dos administradores da CGD foi correndo em paralelo com o debate até que, pela mão do PSD e com os votos do CDS e do BE, entrou com estrondo na própria discussão orçamental. Na última quinta-feira foi aprovada a proposta de alteração que obriga os gestores da CGD - incluindo os que têm mandatos em curso - a apresentar declarações de rendimentos. A aprovação desta norma tem sido apontada como o motivo último para a demissão entretanto apresentada pelo presidente da CGD, António Domingues.
Ontem, no encerramento do debate na especialidade, as bancadas à direita acusaram o governo de fazer "muita propaganda", mas deixar o país a marcar passo. Para o social-democrata Duarte Pacheco o orçamento "não promove o crescimento e agravou o endividamento. Pode assegurar a sobrevivência do governo, mas não é bom para o país". Já a centrista Cecília Meireles considerou que o orçamento se traduz em "muita propaganda, mas pouca essência".
Já o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sublinhou que o debate na especialidade do OE foi "intenso" e admitiu que "com alguns excessos" - recorde-se que na última sexta-feira o secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix, incendiou os ânimos no Parlamento, ao dizer que um deputado do PSD sofria de "disfuncionalidade cognitiva temporária".
