Draghi elogia governo anterior e pede reforma laboral

"Nos últimos anos, todos os países da área do euro têm vindo já a envidar esforços no sentido de uma reforma das respetivas economias. Os esforços de reforma desenvolvidos por Portugal foram notáveis e necessários. Observamos agora sinais claros de que esses esforços notáveis estão a dar fruto dentro e fora do país", disse Draghi, segundo o texto já disponível no site do BCE.

Draghi referiu especificamente "alguns exemplos" do sucesso português, como "o crescimento dinâmico do emprego desde 2014", o qual no seu entender sugere "que as reformas do mercado de trabalho estão a tornar a economia mais adaptável".

Outras medidas referidas foram "a melhoria das condições empresariais ou a redução dos custos de exploração dos portos", "duas medidas de entre uma longa lista, que aumentaram a competitividade do país".

E há ainda a registar "que as reformas educativas estão igualmente a dar fruto, tendo a taxa de abandono escolar precoce baixado para quase metade do seu valor, desde 2009".

Por isso, e porque "todas as reformas levam algum tempo a produzir resultados", sendo esse "o caso para todos os Estados Membros da União Europeia, tanto grandes como pequenos", "não se justifica anular reformas anteriores".

É que,"além de preservar o que já foi alcançado, são necessárias mais reformas no conjunto da área do euro, tal como indicado nas recomendações específicas por país de 2015", sendo necessária "a melhoria do funcionamento do mercado de trabalho", o que "continua a ser fundamental" para "uma rápida adaptação a choques ou alterações estruturais".

"Este domínio - acrescentou o presidente do BCE - permanece um importante desafio em Portugal, como também referido nas recomendações específicas por país de 2015". E "tomar novas medidas reveste-se de uma importância ainda maior face ao elevado desemprego, que, segundo o Eurobarómetro mais recente, constitui a principal preocupação dos cidadãos portugueses".

Ao mesmo tempo, "necessitamos também de reformas que incentivem as empresas a investir" porque "o investimento eleva a oferta amanhã, assim como a procura hoje". "Tais reformas incluem medidas para melhorar ainda mais o enquadramento empresarial", o que se pode conseguir, por exemplo aumentando "a eficiência dos instrumentos de reestruturação da dívida", o que "poderia aliviar o esforço de empresas ainda viáveis, facilitando dessa forma os seus planos de investimento".

Para o presidente do BCE, "a área do euro como um todo apenas conseguiu regressar aos níveis de atividade económica registados antes da crise no ano passado e alguns países, entre eles Portugal, ainda não o conseguiram".

"As nossas economias - prosseguiu - apresentam ainda vulnerabilidades significativas" e no caso português o que se destaca é o problema do desemprego jovem. "Em Portugal, mesmo agora, aproximadamente um terço da população ativa jovem continua sem ter emprego. Tal prejudica seriamente a economia, porque estes jovens, que estão dispostos a trabalhar mas não encontram trabalho, estão a ser impedidos de desenvolver as suas competências. Para evitar criar uma 'geração perdida', precisamos de agir com rapidez", disse o dirigente europeu.

Draghi congratulou-se com o facto de "a Comissão Europeia considerar que o projeto de plano orçamental para 2016 não revelava um incumprimento particularmente grave das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

A possibilidade que o Governo já admitiu avançar com um Plano B caso o OE 2016 não produza os efeitos desejados foi igualmente elogiado pelo presidente do BCE: "Acolhemos igualmente com agrado o compromisso das autoridades portuguesas em preparar medidas adicionais, destinadas a ser implementadas quando necessário para assegurar a conformidade [com o Pacto de Estabilidade e Crescimento].