Maioria de pontos críticos já tem planos de segurança aprovado

Estão por aprovar cerca de três dezenas de planos de segurança de infraestruturas críticas nacionais (ICN) - instalações do setor da energia, transportes e comunicações que se deixarem de funcionar causam um impacto grave nos serviços essenciais do país -, num total de 162 com essa classificação que existem em Portugal. O Sistema de Segurança Interna (SSI) validou 134 planos, 12 dos quais no último ano, segundo fontes das autoridades que acompanham este processo. Faltam ainda 28.

Hoje será discutido na Assembleia da República um projeto de resolução do CDS que recomenda ao governo que "tome as medidas necessárias à urgente conclusão do processo de classificação de infraestruturas críticas nacionais e do processo de validação dos planos de segurança do operador (PSO) pela secretária-geral do SSI". Os centristas sublinham que "os nefastos incêndios que assolaram Portugal durante o verão de 2017 ou os sismos que se têm sentido ao longo do território continental, com particular intensidade nos últimos dois meses, dão a noção da importância de que se reveste sabermos de que forma as infraestruturas importantes para a manutenção de funções vitais para a sociedade estão preparadas para funcionar em caso de catástrofe".

Por outro lado, assinala o partido liderado por Assunção Cristas, "na mente do CDS-PP está sempre presente o perigo que constitui a ameaça terrorista mundial e a importância não só de dotar as forças e serviços de segurança nacionais dos meios de prevenção dessa ameaças, mas também de capacidade de reagir, caso um atentado terrorista ocorra em solo nacional. Por tais motivos, é imperioso que a classificação de infraestruturas críticas nacionais seja concluída e, bem assim, que os PSO em falta sejam validados".

Em resposta a uma pergunta dos centristas, o Ministério da Administração Interna (MAI) informou, em maio de 2017, que dos 162 planos críticos, havia 50 planos aprovados e 50 em "fase final de apreciação". Os restantes (62) "seriam submetidos" até final desse ano.

A questão do CDS surgiu na sequência de uma notícia do DN segundo a qual ainda havia por aprovar cerca de 30 planos. Tendo em conta novas informação recolhidas pelo DN, seriam sim 40 por aprovar, mas num total de 162 e não de centena e meia, conforme escrevemos. Fonte oficial do SSI afiançou, na ocasião, que tinham sido aprovados cerca de meia centena de planos e que cerca de 70 "dispensaram validação" por ter sido considerado que cumpriam os requisitos. Esta última explicação não foi dada pela então ministra Constança Urbano de Sousa.

O SSI não quis revelar na altura e não revela ainda hoje o número exato destas infraestruturas invocando a legislação, segundo a qual se trata de matéria "sensível e classificada sujeita a reserva". Um entendimento não cumprido pelo MAI na resposta ao CDS.

Questionado pelo DN sobre os dados revelados pelo MAI, o SSI sublinha que "o processo de identificação e designação de ICN é dinâmico (novas ICN são identificadas e outras podem deixar de ser críticas), não sendo por isso possível nem desejável fixar um número".