CDS quer regulamentação "urgente" dos metadados para as secretas

A lei que vai permitir aos espiões verem os dados de comunicações de telefone e internet de suspeitos de terrorismo e crime organizado foi aprovada em agosto, mas ainda não teve efeito

O Parlamento também discute hoje o projeto de resolução do CDS que recomenda ao governo a regulamentação "urgente" do acesso pelas secretas aos dados das telecomunicações e internet - os designados metadados - em caso de suspeitas de terrorismo, crime organizado e espionagem. A lei que permite este instrumento de investigação aos serviços de informações, pela primeira vez no nosso país, foi aprovada em agosto do ano passado por PS, PSD e CDS, mas ainda não teve qualquer efeito oficial por não estar regulamentada, conforme previsto no diploma.

Contactada pelo DN para informar sobre o estado deste processo, fonte do gabinete do primeiro-ministro - que tutela o Serviço de Informações da República Portuguesa - avança que esta regulamentação "está em fase de implantação" e que "um grupo de trabalho está a tratar dos aspetos técnicos".

Em janeiro passado, o PCP e o BE, que votaram contra esta medida, pediram ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do diploma. Para o CDS esta é uma das razões para o atraso. "Interesse nacional vs. interesse da coligação? Interesse da coligação. Não regulamenta", disse Nuno Magalhães.