Costa desafia partidos a contribuírem para o programa de reformas

António Costa quer um entendimento tão amplo quanto possível na sociedade portuguesa em torno do Programa Nacional de Reformas (PNR), que o Governo tem de enviar para Bruxelas até ao final de abril. Pelo menos, foi esse o apelo deixado esta terça-feira pelo primeiro-ministro, no Centro de Congressos de Lisboa, onde levantou o véu sobre o documento, que, sinalizou, vai abordar no debate quinzenal no Parlamento.

Recuperando as palavras do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que na véspera promulgara o Orçamento do Estado (OE) para 2016 e fizera vários apelos à estabilidade política, o líder do Executivo repetiu a dose, desta feita para as reformas de que, na sua perspetiva, o país precisa para ultrapassar "os bloqueios estruturais" que enfrenta há 15 anos.

"Não estamos perante um desafio para os próximos 12 meses, mas é seguramente um desafio para os próximos cinco anos, o âmbito deste programa de reformas", apontou Costa, observando que o diploma - que será remetido para Bruxelas em conjunto com o Programa de Estabilidade (PE) - "tem de ser um programa do conjunto do país".

"É assim que o queremos discutir com todas as forças políticas, parceiros sociais, agentes económicos e universidades", realçou o primeiro-ministro, perante uma plateia repleta de membros do Governo.

O problema, frisou Costa, está longe de ser conjuntural - ou, dito de outra forma, meramente orçamental - e, nesse sentido, reforçou a sua tese: "Resolver e responder aos problemas estruturais do país não é compatível nem com atalhos nem com choques, porque não há choque fiscal, choque de empobrecimento ou choque de conhecimento que nos resolva os problemas estruturais. A resolução dos problemas estruturais requerem, como disse ontem [segunda-feira] o senhor Presidente da República, estabilidade nas políticas, estabilidade na estratégia e estabilidade nos objetivos e perceber que só investindo ano após ano poderemos melhorar as qualificações da população, melhorar a incorporação de inovação no tecido empresarial e valorizar o nosso território."

Para o PNR, que fonte governamental adianta já estar a ser afinado com os partidos com que o PS assinou as posições conjuntas (BE, PCP e PEV), Costa elegeu seis eixos de atuação fundamentais. E, com uma apresentação em PowerPoint a ser exibida ao seu lado, explicou-os durante quase 40 minutos: aposta na qualificação, promoção da inovação na economia, valorização do território, modernização do Estado, apoio à capitalização das empresas (em especial as PME) e reforço da coesão e igualdade sociais.

Ora, quanto a medidas concretas, as novidades não são muitas. Acabam por ser, no fundo, a extensão ou reafirmação do programa do Governo. No caso da educação, haverá um reforço das apostas nos cursos profissionais no ensino secundário, bem como da formação para adultos.

No plano económico, será repensada a articulação entre o tecido científico e as universidades e as empresas nacionais e haverá uma aposta mais vincada na digitalização da economia; no caso do território, Costa recupera uma bandeira que o acompanhou ao longo da sua vida, a da reabilitação, e ainda a valorização das zonas mais afetadas pela desertificação.

Quando fala em modernização do Estado, Costa fala necessariamente na retoma do Simplex e da agilização da justiça, ao passo que no caso da capitalização das empresas surge uma ideia mais arrojada: equiparação fiscal entre a utilização de capitais próprios e o recurso ao crédito.

Já quanto à coesão social, haverá aumento do complemento solidário para idosos, salientou a atualização do valor de referência do rendimento social de inserção, redução gradual das taxas moderadoras e o reforço dos cuidados primários e dos cuidados continuados. A revisão dos escalões do IRS voltou a ser um tema presente na intervenção do primeiro-ministro, ainda que sem prazos ou quantificações.

De acordo com a documentação disponibilizada pelo Executivo, o financiamento do PNR será repartido. 10,5 mil milhões de euros do Portugal 2020 e dois mil milhões provenientes do Plano Juncker.