Contribuição energética pode abrir crise grave entre Bloco e PS

O Orçamento do Estado para 2018 vai hoje a votos, em versão final e global - mas há tensão no ar entre o Bloco de Esquerda e o PS. Fonte da direção bloquista fala mesmo num cenário de "crise grave" - embora não esteja em causa um voto contra do BE à proposta de lei, que já tem aprovação garantida, com os votos da maioria de esquerda, a que se poderá eventualmente somar o do PAN.

O que está em causa é uma alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2018 que o BE conseguiu - graças ao voto favorável do PS - fazer aprovar durante a discussão na especialidade (artigo a artigo), sexta-feira passada, na comissão de Orçamento e Finanças. A alteração impõe às empresas de energia renovável que estas paguem uma contribuição que, no essencial, lhes corta em 30% os subsídios que recebem dos consumidores.

O Bloco - que também teve a seu lado o PCP, enquanto o PSD se absteve e o CDS votou contra - afirma que a receita desta nova "contribuição solidária para a extinção da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional" poderá rondar os 250 milhões de euros e conduzir à redução da fatura elétrica que os consumidores pagam já em 2018.

Acontece que depois de votar a favor, o PS decidiu avocar a votação do artigo para o plenário da Assembleia da República - o que acontecerá hoje. Ora isto o BE suspeita que os socialistas estão a dar o dito por não dito, preparando-se para contribuir para o seu chumbo. Uma fonte socialista limitou-se a afirmar ao DN que "está tudo em aberto".

Os avisos bloquistas começaram de imediato e ontem Catarina Martins elevou o tom. "Seria uma enorme desilusão para todo o país se o PS na segunda-feira fosse ceder aos lóbis do costume em vez de escolher os portugueses, em vez de escolher quem aqui vive, em vez de escolher baixar a conta da luz para toda a gente", disse ontem a líder do partido, depois de uma reunião da Mesa Nacional do BE (que confirmou a intenção bloquista de votar a favor do OE 2018).

Para Catarina Martins, o Bloco de Esquerda ficou "surpreendido" quando, na sexta-feira ao fim do dia, percebeu que o PS tinha "avocado a medida para segunda-feira, para ir a votação uma segunda vez". Portanto, "das duas uma: ou o PS avocou a medida para ser votada novamente na segunda-feira, porque, reconhecendo a importância da medida de colocar a luz mais barata para toda a gente no nosso país ao mesmo tempo que combate as rendas excessivas da EDP, quer explicar a medida e dar visibilidade a esta decisão tão importante; ou porque o PS quer voltar atrás na sua palavra e não quer afinal esta medida tão importante, de tirar rendas excessivas à EDP para dar luz mais barata, energia mais barata, a todo o país". E insistiu: "Tenhamos a coragem de enfrentar os interesses económicos poderosos instalados no nosso país e tenhamos a coragem de o fazer em nome de quem aqui vive. E que o PS não desiluda o país e não se mostre como o velho PS dos negócios, se mostre à altura da responsabilidade que tem hoje com a maioria parlamentar que existe."

Um "mandato do governo"

No seu site, Esquerda.net, o Bloco explica a proposta, através de uma declaração do seu deputado mais envolvido na questão energética, Jorge Costa: "O setor renovável não deve continuar isento de qualquer contributo para reduzir a dívida tarifária e, com ela, os custos energéticos das famílias. Sobretudo quando beneficia de prioridade no escoamento da produção e de vultuosos subsídios." Numa entrevista ao jornal Económico, o mesmo deputado dizia que "a eliminação das rendas é o mandato do governo: uma correção que elimine rendas futuras e recupere o que foi pago em excesso até agora. Se isso for feito no imediato, estamos a tempo de reduzir a fatura de forma sensível já em dezembro deste ano". Segundo os bloquistas, "eólicas, solares e cogeração estão isentos do pagamento da CESE (Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético) estabelecida em 2014". E "face às objeções das empresas do setor, o Bloco tem defendido que a redução destas rendas é condição para gerar os recursos que permitam políticas mais ambiciosas de eficiência e transição energética".