Consultas no dia e diabetes controlada passam a contar na avaliação dos centros de saúde

Os centros de saúde tradicionais e unidades de saúde familiares (USF) vão passar a ser avaliados pela qualidade dos resultados em saúde em vez de pela quantidade dos atos praticados. O novo modelo de contratualização, que entra em vigor em maio, tem 18 novos indicadores, entre eles a disponibilidade de consultas para o próprio dia e as percentagens de doentes com diabetes e hipertensão controladas.

"Ao longo de dez anos a contratualização foi-se afunilando em indicadores de produção e deixámos de ter indicadores de resultados. Passámos a ter uma medicina centrada nos indicadores que estão centrados em aspetos parciais. O que passou a ser discutido foi a quantidade", começa por explicar ao DN José Luís Biscaia, membro da Coordenação Nacional para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários e um dos responsáveis pelo novo modelo de contratualização.

Por exemplo, no caso da diabetes o que era contratualizado e avaliado até agora era a quantidade de consultas por ano, medições da glicemia ou percentagem de doentes com exame aos pés. "Posso ter tudo a 100% mas nada me garante que temos bons resultados. A pergunta a que temos que responder é: como podemos medir a qualidade do acompanhamento do doente diabético. Por isso, passámos a ter na avaliação a percentagem de diabéticos controlados, que é mais importante do que dizer que fez duas consultas de diabetes num ano."

O novo modelo privilegia a contratualização de resultados em saúde, como a cobertura vacinal, a percentagem de mulheres com rastreio do cancro do colo do útero atualizado ou de diabéticos controlados. "A nova contratualização é em simultâneo um compromisso de resultados em saúde: o que queremos atingir; de processos: a forma como fazemos, como nos organizamos; e de recursos humanos, equipamentos ou outros, necessários para chegar aos resultados que pretendo", diz.

Em vez dos atuais 22 indicadores contratualizados individualmente, os centros de saúde e USF passam a ser avaliados em cinco dimensões: desempenho, serviços, qualidade organizacional, formação e atividade científica. Dentro de cada um destes, há subáreas e dentro destas ainda há indicadores mais refinados. É o desempenho que neste momento tem indicadores trabalhados. Neste ano são 43. Para as restantes áreas estão a ser desenvolvidos.

Vai passar a contar para a avaliação o acesso dos doentes, se conseguem ser vistos pelo seu médico de família, se têm consultas disponíveis no próprio dia, a distribuição das consultas ao longo do horário de funcionamento, se a consulta é feita dentro do tempo máximo de resposta garantido - se for o doente a pedir deve ser marcada no máximo em 15 dias -, se a percentagem de doentes a receber determinada medicação ou se a prescrição de exames está de acordo com as boas práticas. Serão também avaliados os cuidados prestados aos doentes com hipertensão, doença pulmonar obstrutiva crónica ou com multimorbilidades.

Este é um processo em construção. Assim para o próximo ano passarão também a contar a taxa de chamadas atendidas pelo centro de saúde quando o doente os contacta e se a resposta ajudou a resolver o seu problema, como por exemplo falar com o médico ou enfermeiro de família ou marcar consulta.

Esta mudança cria a definição de intervalos esperados com máximos e mínimos para cada um dos indicadores, de forma a garantir que a resposta aos utentes é a mais adequada. Por exemplo, nas consultas marcadas para o próprio dia o intervalo é de 20% a 35% (percentagem de consultas marcadas no dia dentro do total de consultas realizadas). "Se a taxa fosse de 100% queria dizer que só eram marcadas consultas para o dia e o utente não conseguia ter uma consulta programada com o seu médico. Chegámos aos valores de referência usando em alguns casos dados internacionais que já existem e nos outros balizámos o histórico do desempenho de todas as unidades nos últimos dois anos."

"A contratualização é o motor para melhorar o desempenho. Vai mudar a forma como as unidades prestam cuidados. Muitas vezes é mais uma questão de organização", reforça Carlos Nunes, outro dos responsáveis do novo modelo, explicando que as unidades podem monitorizar mensalmente se as medidas que tomaram para melhorar os resultados estão ou não a funcionar e discutir com a direção dos agrupamentos dos centros de saúde fazer alterações durante o ano.

Para terem um desempenho satisfatório, têm de ter pelo menos 50% na avaliação em todas as dimensões. Caso fiquem acima dos 75%, as unidades recebem incentivos institucionais, que podem ser verbas a aplicar em formação ou material. Esta fórmula, em que vale o todo e não a parte, dizem os responsáveis, irá garantir que as unidades melhorem as áreas em que os resultados são mais baixos, sem desinvestir naquelas em que agora têm boa avaliação, porque só se conseguirem ter bons resultados em cada uma das dimensões poderão ter a nota máxima.