Códigos são muito claros sobre situações de escusa

Augusto Santos Silva sobre lista de entidades sobre as quais governantes não devem tomar decisões, revelada por Rocha Andrade

O ministro de Negócios Estrangeiros afirmou hoje que o código de procedimento administrativo e o código de conduta do Governo "são muito claros" na definição das situações em que os membros do executivo devem pedir escusa sobre tomada de decisões.

Na quarta-feira, numa entrevista ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais publicada pelo Diário de Notícias, Fernando Rocha Andrade afirmou que "todos os membros do Governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões", declarações que levou PSD e CDS-PP a exigirem respostas do Governo sobre a existência ou não destas listas.

"O código de procedimento administrativo e o código de conduta apresentado por este Governo e que autovincula este Governo são muito claros na definição das situações em que nós devemos pedir escusa por estarem em causa eventuais conflitos de interesse", respondeu Augusto Santos Silva aos jornalistas em conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que decorreu hoje em Lisboa.

Confrontada com as declarações de quarta-feira do social-democrata Marques Guedes sobre este tema, que considerou que "não pode passar a ideia que há um Governo em part-time e membros do Governo que podem tomar decisões sobre uma matéria e não sobre outras", a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, começou por responder que "o Governo trabalha e trabalha muito".

"A prova está nos resultados, nos programas e nas medidas que já executou apenas durante um ano e também no resultado a que chegou em matéria de défice orçamental, que não acontece por acaso, resulta também de muito trabalho e de muito esforço para garantir esse equilíbrio", referiu.

Segundo Maria Manuel Leitão Marques, "não é frequente" esse pedido de escusas no Governo.

"Mas quando acontece é naturalmente obrigação imposta não só apenas pelo código de procedimento administrativo, mas também por deveres de conduta ética, de que quando nos sentimos nessa situação devemos delegar competência em quem possa exercê-la ou sem qualquer suspeita relativamente à decisão tomada", respondeu.

Em agosto, a revista Sábado noticiava que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais viajou a convite da Galp para assistir a encontros da seleção portuguesa de futebol durante a fase de grupos do Europeu.

O caso levou o Conselho de Ministros a aprovar, em setembro, um código de conduta que funciona como um instrumento de autorregulação de natureza ética cuja responsabilização é política e que vincula membros do executivo, dos gabinetes e indiretamente dirigentes superiores da Administração Pública.

"Eu e todos os meus antecessores, todos temos essa lista", disse Fernando Rocha Andrade quando questionado sobre a polémica em que se viu envolvido por causa das viagens ao Europeu de futebol de França pagas pela Galp.