CDS: Minirrevisão constitucional para dar mais poderes ao PR

"Supervisão bancária." Será este, hoje, o tema que o CDS agendou para uma interpelação ao governo no plenário da Assembleia da República. A presidente do partido, Assunção Cristas, irá aproveitar a oportunidade para propor que o Presidente da República passe a ter um poder de que atualmente não dispõe: o de nomear o governador do Banco de Portugal.

É uma ideia que já há muito tanto o CDS como o PSD defendem - e que o atual Chefe do Estado não rejeitaria ter. Tem no entanto esbarrado sempre num problema: precisa de uma revisão constitucional para avançar (porque os poderes do Presidente estão previstos na Constituição). Ou seja, precisa de uma maioria que pelo menos una o PS e o PSD, mas atualmente o clima entre ambos os partidos não é para entendimentos, como ontem se viu no debate, mesmo que possam ser cirúrgicos (já se fizeram revisões constitucionais para mudar um só artigo).

A esta proposta o CDS soma outras no campo da supervisão, como reforçar o controlo das auditoras e limitar a venda bancária de aplicações de risco.

Em mais um debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento, Cristas voltou a desafiar António Costa para falar de ideias sobre supervisão bancária em vez de resumir o debate a uma questão de nomes (sim ou não à atuação do governador).

O primeiro-ministro não se quis comprometer com nenhuma resposta, adiando-a para hoje: "Em matéria de supervisão bancária, o grupo de trabalho coordenado pelo doutor Carlos Tavares entregou, creio que na semana passada, ao senhor ministro das Finanças o seu relatório. Amanhã [hoje, quinta-feira] há uma interpelação promovida pelo CDS e nessa altura o senhor ministro das Finanças cá estará para apresentar sinteticamente a posição do governo sobre essa matéria."

No Parlamento, António Costa recordou que em março de 2015 tinha proposto também que o governador do banco central fosse nomeado por decreto presidencial, sob proposta do governo e após audição no Parlamento, mas "não mereceu" então a concordância da maioria PSD-CDS. Ainda assim "conseguiu-se um entendimento" e foi possível alterar o processo de nomeação dos membros da administração. Ao indicado para governador só foi imposta a sua audição prévia perante os deputados.

Só que agora o PS (e o governo) não está muito interessado em retomar a sua proposta de 2015. Como noticiou o DN na terça-feira, o grupo parlamentar socialista "não tem em curso a elaboração de uma iniciativa nesse âmbito".

Um debate que não foi bonito

Naquele que foi o debate mais crispado em ano e meio de executivo socialista, o primeiro-ministro e o presidente do PSD trocaram duras acusações sobre insultos de parte a parte. No momento mais exaltado, com os ânimos à flor da pele, sucederam-se defesas da honra entre as bancadas social-democrata, socialista e do governo. A porta-voz do BE, Catarina Martins, que falou logo de seguida, deixou reparos a essas bancadas: "Não foi bonito o que se viu." Para logo sintetizar, com um apelo: "Ninguém percebeu nada dos últimos momentos. Falemos português, falemos das pessoas."

Já no final, Costa não tirou o pé do acelerador no ataque ao PSD, "que está pior" na oposição - e por oposição à bancada centrista. "O CDS ainda faz algum esforço", notou o primeiro-ministro, "nos termos de um diálogo civilizado, correto, não crispado, mas de confronto de ideias". E rematou: "Este bom exemplo do CDS não é seguido pelo PSD."

É esta crispação que pode tornar difíceis os entendimentos que estavam a ser antecipados entre PS e PSD, como no pacote da descentralização, nas propostas para combater a disparidade salarial ou, agora, na supervisão bancária.