PPM quer que Governo português reconheça direito à autodeterminação catalã
O deputado do PPM quer que o parlamento dos Açores aprove uma resolução a recomendar ao Governo liderado por António Costa que reconheça o direito à autodeterminação da Catalunha, de acordo com uma iniciativa legislativa hoje tornada pública.
"Neste contexto de violação flagrante, por parte do Estado espanhol, do direito à autodeterminação do povo catalão e da liberdade de expressão e de reunião na Catalunha, o Governo português não pode continuar a manter um silêncio cúmplice em relação ao esmagamento coercivo dos direitos políticos do povo catalão", refere o projeto de resolução, subscrito por Paulo Estêvão, o único parlamentar do PPM na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
No documento, Paulo Estêvão cita a Constituição nacional, segundo a qual Portugal reconhece "o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão".
"O mandato constitucional é, neste âmbito, inequívoco. O Governo português não o pode ignorar", lê-se na iniciativa legislativa, considerando que "o que está a acontecer na Catalunha é uma luta legítima pelo direito à autodeterminação de uma nação submetida aos mecanismos coercivos de um Estado que a quer impedir, por todos os meios, de exercer esse direito de forma pacífica e democrática".
Segundo Paulo Estêvão, "Portugal é, para muitos catalães, a prova viva que as nações periféricas da Península Ibérica não estão condenadas à submissão política".
"A soberania de Portugal representa um farol de esperança para as nações subjugadas no interior do Estado espanhol", sustenta, adiantando que, "neste contexto, o Governo tem de cumprir o inequívoco mandato constitucional a que está obrigado".
Para o deputado, "o que está a suceder na Catalunha não é outra coisa que a continuação do processo político de obtenção da autodeterminação das nações europeias submetidas a entidades estatais plurinacionais e do fim do que ainda resta dos velhos Estados imperiais na Europa".
"Assim nasceram, nos séculos XX e XXI, a Finlândia, a Bielorrússia, a Ucrânia, a Estónia, a Letónia, a Lituânia", entre outros, exemplificou.
Paulo Estêvão salienta que "o processo histórico e o contexto político de cada um destes casos de obtenção da autodeterminação nacional é muito diferenciado", mas "existe uma linha de continuidade evidente no âmbito da evolução do mapa político territorial europeu, o aumento exponencial do número dos Estados-nação e o consequente triunfo do princípio da autodeterminação nacional".
"A Espanha é claramente um Estado plurinacional, que reconhece na sua Constituição a existência de três nacionalidades, a basca, a catalã e a galega", refere o deputado, considerando que "os catalães constituem uma nação claramente individualizada", pois "possuem língua e identidade cultural própria e contam com um percurso histórico diferenciado".
Reconhecendo que "a Constituição espanhola não prevê a possibilidade de realização de uma consulta de caráter secessionista", Paulo Estêvão sustenta, contudo, que "este facto não tem nenhuma relevância no contexto pela autodeterminação dos povos", pois "a maioria esmagadora das nações europeias independentes nunca o teriam sido se a legalidade do Estado onde se integravam tivesse sido respeitada".
O Governo regional catalão convocou para domingo um referendo pela independência que o Estado espanhol considera ilegal.
