Câmara anula leilão de rendas em que um T1 chegou a 760 euros

A Câmara de Lisboa colocou em leilão oito apartamentos reabilitados na zona da Ajuda pela empresa municipal Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU). Mas a procura foi grande e maior ainda a oferta que de acessível nada teve. Houve candidatos dispostos a pagar mais do dobro do que que a base de licitação do valor estipulado. Num T1 de 350 euros houve quem se propusesse a pagar mais de 700 euros por uma cave com 48 metros quadrados ou mais de 900 por um T2 triplex com 77 metros quadrados cujo valor base era de 500. Os resultados foram afixados e o concurso dado como fechado.

Depois de contactada pelo DN, a autarquia garantiu que vai mandar anular esse procedimento: "O concurso para arrendamento de fogos promovido pela Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) não cumpre os princípios nem os critérios do Programa Renda Acessível (PRA). Este concurso vai, pois, ser anulado pela CML e vai ser lançado outro novo que respeite na íntegra princípios e preços do PRA." A autarquia assegurou ainda que "vai averiguar as razões deste procedimento da SRU tirando daí as devidas consequências".

A violação dos princípios do PRA é clara. Segundo informação publicada no site da CML, o Programa de Renda Acessível visa a "regeneração urbana e o rejuvenescimento da cidade". Em 15 locais da cidade serão construídos entre cinco e sete mil fogos de várias tipologias "com rendas entre 250 e 450 euros, muito abaixo dos valores praticados no mercado".

A empresa municipal Lisboa Ocidental - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) já tinha fechado o concurso de rendas de oito frações que recuperou e agendou a assinatura dos contratos, na sede da SRU, para os dias 26 e 27 de abril.

Na lista de classificação definitiva, a que o DN teve acesso, a proposta vencedora para uma cave na Rua da Aliança Operária, na Ajuda, cujo valor base no concurso era de 350 euros - é a de 760 euros por um T1 com uma área privativa de 48,46 metros quadrados e um logradouro de 19,86 metros quadrados.

Outra proposta vencedora ofereceu 916 euros por um T2 triplex de 77 metros quadrados, na Travessa da Memória, que tinha sido licitado com o valor base de 500 euros.

Imobiliárias criticam leilão

Para o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Carvalho, a decisão da CML de anular o concurso foi a mais correta e a única possível, uma vez que a aceitação das ofertas iria "desvirtuar a intenção da própria câmara de tentar influenciar o mercado para haver ativos de arrendamento com os valores corretos".

É a APEMIP que, segundo os estudos feitos com potenciais arrendatários que informam o valor que poderiam pagar, estipula os preços considerados aceitáveis para o arrendamento. Nessa base, em Lisboa o valor de renda de um T1 foi de 300/350 euros e um T2 de 500. "Aceitar valores mais altos revelaria uma contradição no discurso de Fernando Medina sobre a política de arrendamento que tem defendido", diz Luís Carvalho, que considera errado o arrendamento das casas por leilão, "deveria ser por sorteio, pois evitaria tais propostas. As pessoas estão desesperadas porque não encontram uma casa para alugar em Lisboa e acabam por oferecer o que não podem pagar".

Uma consulta nos sites das imobiliárias para apartamentos T2 em Lisboa permite constatar que são quase impossíveis de encontrar por menos de 750 euros por mês. Este valor sobe nas zonas mais turísticas da cidade, como a Avenida da Liberdade, o Chiado ou a Graça, para valores superiores a mil euros por mês.

A pressão sobre o mercado de arrendamento em Lisboa levou a câmara municipal , como o seu presidente Fernando Medina já o reforçou, a reorientar a sua política em relação às casas que tem na cidade - refira-se que a CML é o maior proprietário imobiliário do país, com cerca de 25 mil fogos, a grande maioria habitação social.

Se no início a venda era a prioridade, agora o objetivo principal é reabilitar e arrendar essas casas, de preferência, como disse na entrevista ao DN, a "preços controlados" e com valores acessíveis. Uma forma de equilibrar a especulação imobiliária na capital e a maior procura turística. "Aumentar a oferta pública de habitação, direta ou indireta, é uma forma de promover o equilíbrio do mercado. Conforme nos apercebemos desta situação excecional de pressão turística sobre o mercado de arrendamento, decidimos dar prioridade à reabilitação e arrendamento, em vez da alienação", disse Paula Marques, vereadora da Habitação da CML.