Caixa ficou nos Passos Perdidos. PS atira decisão para juízes do TC

Socialistas dizem que administradores têm de entregar declarações de rendimentos mas defendem que não é precisa lei

A Caixa Geral de Depósitos esteve ontem, estranhamente, "ausente" do debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2017 (ver p. 10). Nem à direita, nem à esquerda, houve quem puxasse do limite de salários ou dos deveres de transparência dos gestores públicas.

Só o PS, meia hora antes de se ouvir a campainha para o debate, sentiu-se na obrigação de acrescentar mais uns pontos de discussão, ao defender que os administradores da CGD devem entregar as suas declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, não se justificando como tal a apresentação de iniciativas legislativas adicionais.

Esta posição foi comunicada pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia, numa curta declaração nos Passos Perdidos - sem direito a perguntas dos jornalistas - sobre as controvérsias em torno da nova administração da CGD.

Depois de todas as outras bancadas terem defendido que os administradores da CGD não se podem isentar de entregar as suas declarações no Tribunal Constitucional, João Paulo Correia afirmou: "Entende o Grupo Parlamentar do PS que os administradores da CGD devem apresentar as suas declarações no Tribunal Constitucional, a quem compete a melhor decisão, não se justificando neste contexto a apresentação de qualquer iniciativa legislativa adicional."

Ao desconforto sentido entre os socialistas (confidenciado ontem ao DN por vários dirigentes e deputados) pela intransigência da administração de António Domingues nesta matéria, o PS preferiu sublinhar em público a posição do PSD em matéria de limitação de vencimentos dos gestores da CGD. Para o socialista, a proposta social-democrata tem "uma falsidade" e "enormes incongruências".

"O presidente do PSD [Pedro Passos Coelho] disse que a reposição do modelo do anterior Governo limita os vencimentos dos administradores da CGD ao vencimento do primeiro-ministro, mas isso é falso. O anterior modelo do Governo PSD/CDS-PP não fazia isso, já que permitia que os administradores da Caixa pudessem ser remunerados pela média dos últimos três anos", apontou.

Segundo João Paulo Correia, quando o anterior modelo estava em vigor, "aconteceu que globalmente os administradores da CGD ganhavam mais do que o primeiro-ministro". "Este modelo criava ainda duas incongruências, já que possibilitava que os administradores ganhassem em função do que antes fizeram e não em função do cargo que exerciam. Por outro lado, esse modelo permitia que vogais do Conselho de Administração da CGD pudessem ganhar mais do que o presidente", referiu.

Passos Coelho, quase em tom de resposta, garantiu entretanto que este é um folhetim por fechar. "É uma questão de decência e, por decência elementar, pessoas que se disponibilizam - independentemente dos valores que vão receber a título de rendimento - para serem gestores de um banco público, têm o dever de transparência", afirmou o social-democrata à margem de um encontro com a CIP - Confederação Empresarial de Portugal.

Dizendo que "os factos mostram" que o "folhetim" da CGD não está terminado, Passos defendeu que deve ser o Parlamento a fechar a polémica, "esperando depois que os senhores administradores tenham o sentido de executar" o mandato, mas "em regime de transparência".

Já o Tribunal Constitucional fez saber que aguarda quem pergunte sobre o que farão os juízes. "O TC tem que ser estimulado e até agora ninguém o estimulou", disse Costa Andrade, presidente do TC, ao jornal Expresso.

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