Bloco quer administrações do Estado com paridade total

O Bloco de Esquerda quer a paridade absoluta nas administrações do Estado, num passo que vai além dos 33% que o Governo estabeleceu na sua proposta. Os bloquistas alargam também o universo da Administração Pública sujeita às quotas, para lá do universo do setor empresarial que o executivo socialista colocou na mesa.

A proposta que o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, vai hoje defender ao Parlamento coloca as empresas cotadas em bolsa na alçada desta lei das quotas. A bancada do BE deixa de fora qualquer empresa privada. "Nesta matéria, é o Estado que deve dar o primeiro passo e o exemplo", justificou a deputada Sandra Cunha.

"Optámos por nos centrarmos na paridade total", acrescentou Sandra Cunha. Ou quase total: o número de membros de cada um dos sexos só não será igual nos órgãos de administração e fiscalização "que tenham número ímpar de membros" e "em que haverá um membro a mais de um dos sexos".

Para o BE, esta paridade deve ser verificada "nos órgãos colegiais da administração direta do Estado e nos órgãos de administração e fiscalização da administração indireta e autónoma do Estado, bem como nas fundações públicas e entidades do setor empresarial do Estado e empresas locais, institutos politécnicos, universitários e escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário" e associações públicas empresariais.

É aqui que Governo e BE divergem: o ministro Adjunto quer um limiar mínimo de pessoas de cada sexo nas administrações do setor público, com 33,3% a partir de 1 de janeiro do próximo ano, e 20% nas cotadas em bolsa, na mesma data, atingindo o 1/3 a partir de 2020.

Governo prevê sanções

Outra discrepância entre as duas propostas: o Governo prevê sanções jurídico-administrativas para o setor público e pecuniárias para o setor privado. O BE não avança qualquer sanção para as administrações do Estado que falhem a paridade.

Segundo explicou ao DN o ministro Eduardo Cabrita, no Estado a sanção vai traduzir-se "na invalidade do ato". No setor privado, será uma "função preventiva", "não visa obter receita, apesar das receitas recaírem para as entidades que acompanham este processo".

O Governo quer publicitar estas informações: "Passaremos a divulgar com regularidade, num mandato que é dado à Comissão para a Igualdade de Género, o ponto de cumprimento deste tipo de objetivos, saudando as empresas que têm boas práticas e apontando as empresas que têm aqui um mau desempenho", avançou Cabrita.

A chamada lei das quotas sobe hoje a plenário na Assembleia da República e será votada amanhã. Como pano de fundo, mais de 100 personalidades (incluindo a presidente das Mulheres Sociais-Democratas, Lina Lopes), e 50 organizações defendem a paridade nas empresas.