Bloco e PCP querem obrigar governo a repor 25 dias de férias

O BE e o PCP vão mesmo avançar com propostas para que os trabalhadores dos setores público e privado possam voltar a usufruir de 25 dias úteis de férias, mediante a sua assiduidade. Nenhum dos partidos tem, por agora, calendário para apresentar diplomas a esse respeito, mas o objetivo é regressar à medida introduzida em 2003 por Bagão Félix, na altura ministro da Segurança Social e do Trabalho, e revogada em 2012 pelo governo de Passos Coelho.

O deputado bloquista José Soeiro diz ao DN que o partido "ainda não tem data" para fazer que a iniciativa dê entrada no Parlamento e que o texto nem está feito, uma vez que, nota, tem estado debruçado sobre diplomas que visam combater a precariedade.

[destaque:Esquerda admite avançar mas não tem calendário definido]

Já a comunista Rita Rato sinaliza a mesma predisposição e recorda que o PCP "tem vindo a apresentar propostas de alteração ao Código do Trabalho e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", mas frisa que o diploma sobre a majoração dos 22 dias de férias está em "fase de estudo" entre o grupo parlamentar. Por isso, sublinha que ainda nem é chegada a fase de, eventualmente, debater e articular posições com o PS.

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Ontem, o Diário Económico noticiava que o governo de António Costa admite discutir o regresso dos 25 dias de férias e fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social salientava ao DN que "a majoração de três dias de férias consoante a assiduidade não está prevista no programa do governo nem ficou expressa nos acordos assinados com BE, PCP e PEV".

O mesmo interlocutor adianta que "o assunto poderá eventualmente vir a ser discutido pelos parceiros sociais no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social".

Ora, de acordo com o Diário Económico, os líderes da CGTP e da UGT estão atentos. Arménio Carlos admite avançar com uma iniciativa mas não no imediato, ao passo que Carlos Silva considera a questão "prioritária".

Do lado do executivo PS, o assunto não está, para já, na agenda. Ou seja, a haver mudanças na lei, decorrerão de iniciativas dos parceiros sociais ou da esquerda parlamentar. Porém, se Bloco e/ou PCP puserem o tema em cima da mesa, o PS será obrigado a tomar uma posição. Fonte da direção da bancada socialista remete para a tutela, o ministério de José Vieira da Silva, referindo apenas que quando as propostas chegarem à Assembleia da República logo serão apreciadas. E mais não diz.

Patrões opõem-se à medida

Entre as confederações patronais começam já a ser apresentadas resistências a eventuais mexidas no Código do Trabalho e ao regresso aos 25 dias úteis de férias. O presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, não hesita em dizer que esse é um "não assunto" - por não estar agendado nas próximas reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social - e realça que, a ser discutido, a posição da CIP é de "oposição" à proposta.

"Não entendemos que seja necessário premiar um dever que todos temos, que é o da assiduidade", explica o patrão dos patrões, justificando que "cabe a cada empresa, se assim entender, fazê-lo" e não a qualquer "decreto governamental".

Contudo, se a esquerda lançar o debate, Saraiva deixa o recado ao primeiro-ministro e ao PS: "O governo ou o Parlamento, no seu todo, não têm de subscrever todas as medidas."

Seja como for, os parceiros sociais vão reunir-se hoje à tarde e a questão das férias não consta da ordem de trabalhos, que terá dois pontos: o primeiro sobre o acordo estratégico de concertação social, tendo em vista a competitividade, o crescimento e o emprego; o segundo sobre a evolução do salário mínimo durante a legislatura.

Com M.M.