BE mantém vontade de taxar empresas renováveis

O alargamento da contribuição especial às empresas de energia renovável está ainda na mesa do grupo de trabalho de socialistas e bloquistas, mas no PS ninguém se compromete, para já, em acabar com esta isenção. Para a semana poderá haver novidades, mas depois da gestão precipitada do dossiê do novo imposto sobre património de luxo as cautelas do gato escaldado são maiores.

Em cima da mesa está a vontade do Bloco de Esquerda, já conhecida, de alargar a contribuição especial sobre o setor energético (CESE) às empresas de produção de energia renovável e em cogeração. Argumenta o BE que esta pode ser uma forma de abater a dívida tarifária em cerca de 50 milhões de euros que poderão ser arrecadados por ano. Ao DN, o deputado bloquista Jorge Costa - que integra o grupo de trabalho de avaliação dos custos energéticos com incidência sobre famílias e propostas para a sua redução - defendeu que, para estas empresas, a proposta passa "por redesenhar a CESE ou criar outra forma de contribuição".

Por sua vez, o deputado socialista Luís Testa, que faz parte do mesmo grupo, disse que, no âmbito deste trabalho, estão disponíveis para analisar a proposta, mas escusou-se a revelar qual será o acolhimento da bancada do PS à mesma. E disse que "é extemporâneo ter uma posição" sobre uma "proposta que será integrada no Orçamento do Estado", num momento em que tudo está a ser discutido. "É uma matéria tão complexa", justificou-se Luís Testa ao DN.

A associação do setor destas empresas já criticou a vontade (ainda não concretizada) de avançar com a medida, apontando o dedo ao facto de se poder travar a liderança obtida pelo país nesta área. É neste ponto que o BE, cauteloso, fala num "redesenho" da atual CESE (que é paga pela REN, EDP e Galp).

No entanto, os bloquistas avançam com dados concretos para defender a justiça da medida. Em julho, num artigo publicado no seu site Esquerda.net, escrevia-se que "o exemplo dos lucros da EDP Renováveis mostra como a fatia portuguesa do negócio da empresa é de longe a mais rentável". E iam aos detalhes: "No último relatório e contas ficou demonstrado que tendo apenas 7% da produção de energia da empresa, o nosso país é responsável por 21% dos lucros antes de impostos. A margem de lucro que a EDP Renováveis tem nos Estados Unidos foi de 24 euros por megawatt, enquanto em Portugal foi de 74 euros por megawatt." Se esta é matéria em aberto, há já quatro medidas que foram acordadas entre o PS e o BE, no âmbito do grupo de trabalho: um novo regime para o "serviço de interruptibilidade" (em que "meia centena de indústrias consumidoras intensivas de energia estarão disponíveis para, em caso de escassez de oferta de eletricidade, reduzir o seu consumo e assim retirar carga da rede"); "transparência no investimento em redes de transporte e distribuição de eletricidade"; "transparência dos leilões de garantia de potência", e uma "unidade de auditoria no regulador para o fecho dos contratos CMEC" (custos de manutenção do equilíbrio contratual), as rendas que são pagas por centrais térmicas e hídricas. Quanto ao mais, só o Orçamento a ser conhecido até 14 de outubro lançará pistas.