BE avança com moratória contra plantação de eucaliptos

PCP disponível para alteração legislativa, diz não compreender surpresa do ministro da Agricultura: a proposta do governo já previa 180 dias para a entrada em vigor da nova lei

O Bloco de Esquerda vai avançar com um projeto de lei para estabelecer uma moratória a novas plantações de eucaliptos até fevereiro do próximo ano, altura em que entrará em vigor o novo regime jurídico que irá limitar a expansão desta espécie. A iniciativa surge como resposta ao alerta lançado esta semana pelas associações Quercus e Acréscimo e confirmado pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, que admitiu o risco de uma corrida à plantação de eucaliptos nos próximos meses, antes da entrada em vigor das medidas mais restritivas previstas na nova legislação.

Para Catarina Martins, líder do BE, este cenário já é uma realidade: "Há uma corrida, neste momento, ao eucalipto, por parte dos setores que têm ganho com isso e sabem que a lei ainda não está em vigor". Em entrevista ao DN/TSF (que será publicada na íntegra na edição de amanhã), Catarina Martins adiantou que o BE "está a preparar uma lei que faça uma moratória às novas plantações de eucalipto e às novas autorizações, até a [nova] lei estar em vigor". "Achamos que isso é muito importante, porque senão corremos o risco de o trabalho que está a ser feito pela reforma florestal ser verdadeiramente pervertido" por "interesses financeiros muito fortes".

O quadro legal atualmente em vigor data de 2013. É a chamada "lei Cristas", que prevê o deferimento tácito (ou seja, a aprovação automática) de plantações - de eucaliptos ou outras espécies - com uma área até 10 hectares. Para projetos superiores a dez hectares há deferimento tácito se ao fim de 45 dias não for emitido parecer pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Em julho último o parlamento aprovou alterações a esta lei. Deixa de haver deferimento tácito em relação ao eucalipto e passa a ser obrigatória a apresentação de um projeto, que fica sujeito a autorização do ICNF. A nova legislação foi publicada em Diário da República a 17 de agosto. Acontece que o próprio diploma estabelece um prazo de 180 dias para a entrada em vigor - o que acontecerá a 17 de fevereiro de 2018. Em entrevista, ontem, ao DN, o ministro da Agricultura admitiu que há o risco de, até lá, haver um crescimento exponencial dos pedidos de plantação e replantação de eucaliptos, sustentando que o governo nada pode fazer contra isso. "Nós somos, contra a nossa vontade, obrigados a cumprir a lei Cristas", disse Capoulas Santos, remetendo para a Assembleia da República a decisão de inscrever na lei um período tão longo até à entrada em vigor do novo enquadramento legal.

Autoria do artigo é "do governo"

O deputado comunista João Ramos também diz que "se o governo entende que o prazo deve ser alterado, o PCP tem disponibilidade para fazer essa alteração com outros grupos parlamentares". Mas diz mais: o que a Assembleia da República fez "foi aprovar a proposta do governo. O artigo que diz que a lei entra em vigor em 180 dias é do governo". De facto, a proposta do executivo que dá entrada no parlamento - e que depois sofre alterações em resultado das negociações do governo com o PCP e o BE - prevê seis meses para a entrada em vigor. Questionado o ministério, fonte do gabinete de Capoulas Santos explica que a proposta de lei do governo foi entregue no parlamento a 12 de abril de 2017 e "baseava-se na expectativa de que o processo decorresse com celeridade na Assembleia da República e que a lei entrasse em vigor no início da época da plantação de eucaliptos". Mas a Assembleia "demorou" a avançar com o processo legislativo e "tendo constatado que era longo não reduziu", pelo que "cabe à Assembleia da República explicar porque é que não reduziu esse prazo".

João Ramos recusa também que o governo não disponha de mecanismos para atuar nesta matéria: "Tem instrumentos de intervenção e de fiscalização". E adianta que o PCP vai "questionar imediatamente o governo" sobre os números que foram divulgados pelo ICNF que motivaram o alerta da Quercus e da Acréscimo (ver caixa ao lado).

Já quanto ao facto de Capoulas Santos afirmar que vai recorrer ao Código Civil para que o Estado tome posse administrativa dos terrenos sem dono - uma forma de tornear o chumbo do banco de terras, que teve o voto contra de PSD, CDS e PCP - João Ramos diz que o "ministro vem demonstrar que o PCP tinha razão". "Sempre dissemos que há mecanismos para resolver" a questão sem um banco de terras, argumenta João Ramos.

Pedro Soares, do Bloco de Esquerda, tem outra leitura. "O banco público era uma solução melhor. A não aprovação da proposta do BE relativamente ao banco público de terras cria mais dificuldades, pode ser mais injusta e não defender o interesse dos pequenos proprietários", diz ao DN.

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