BE assegura condenação de praxe no Parlamento

"O projeto tenta resolver o problema da existência de uma cultura hegemónica ligada à praxe. Não queremos proibir, é muito importante dizer isto. Mas trata-se de um combate político e cultural que precisa de apoio legislativo." É assim que Luis Monteiro, deputado do BE, explica o projeto de resolução que ao fim de oito anos de formulações semelhantes (foi apresentado em 2008 pela primeira vez) o grupo parlamentar bloquista deverá conseguir ver aprovado, com votos favoráveis de toda a esquerda. Surgiram entretanto ontem dois outros projetos, do PS e CDS.

Como explica Miguel Tiago, do PCP, o ponto de encontro no projeto do BE está em "disponibilizar aos estudantes meios de apoio e desencorajamento daquilo a que o texto chama "praxe violenta"." Uma vez que, frisa, "a violência em si já está criminalizada, trata-se de desincentivar aquilo que é crime, desincentivar praxes que são meramente afirmativas de uma hierarquia que não nos parece fazer sentido. Parece-nos adequado agir desta forma: a ideia de que a via repressiva pode resolver tudo não nos parece correta. É preciso criar apoios e respostas para quando corre mal e medidas para impedir que corra mal."

Agendado para discussão na próxima sexta-feira, o projeto do BE elenca vários casos de violência relacionada com praxes, incluindo aquele cujo julgamento, com acusação de homicídio para vários estudantes da Universidade do Minho, está agora a decorrer e que reporta a abril de 2014 e à queda de um muro em Braga. Frisando que "os exemplos repetem-se e são a face visível de que não se trata de "casos" ou "abusos" pontuais, mas sim de uma cultura de violência inerente à prática da praxe", a exposição de motivos acusa também as instituições de ensino superior de terem "durante vários anos" contribuído "para a banalização das praxes, incluindo-as nas cerimónias oficiais, dando relevo às chamadas "comissões de praxe" e referindo-as na sua propaganda destinada aos alunos, demitindo-se assim do seu papel no acolhimento dos novos alunos." Com medidas concretas propõe a realização de um estudo a nível nacional "sobre a realidade da praxe" financiado pelo ministério da Ciência; a produção de um folheto informativo vincando "a justeza da rejeição" da praxe e "eventuais consequências disciplinares e penais", a ser "distribuído no ato das candidaturas"; a "criação de uma rede dr apoio aos estudantes que permita acompanhamento psicológico e jurídico (...) disponível no sítio da internet do ministério"; uma recomendação formal dirigida aos órgãos diretivos das escolas no sentido de não legitimarem as praxes violentas no interior ou exterior das instituições, "não reconhecendo papel a estruturas das praxes nas cerimónias"; "converter em obrigação por parte das instituições do ensino superior a realização de atividades de receção aos novos alunos", com "um gabinete de apoio à integração académica."

O CDS ainda não decidiu, de acordo com Nuno Magalhães, qual vai ser o seu sentido de voto. "Inclino-me para uma certa liberdade ", diz o líder da bancada centrista, que acha que vai haver divisão nas bancadas. Já Duarte Marque s, apesar de o assunto não ter sido ainda discutido pelos sociais-democratas, crê que o sentido será contra: "Vamos chumbar a do Bloco se se mantiver como está, votar a favor do do CDS, e estamos a ponderar a do PS."

Certo é que o projeto do BE é quase exatamente o mesmo que em 2014, ainda em plena comoção nacional com o caso Meco, foi apresentado e chumbado pelos votos contra deste dois partidos, que por sua vez submeteram na mesma altura um projeto conjunto que foi aprovado por todas as bancadas, e do qual fazia parte a criação de um endereço de mail específico para denúncia de "praxes abusivas".

Não existe ainda um balanço do efeito das medidas que o governo PSD/CDS levou a cabo em sequência, mas o novo projeto do CDS, que também irá a discussão a 5, é basicamente, admite Magalhães, uma recomendação ao novo governo no sentido de prosseguir "as campanhas que estavam em vigor", no redobro de "esforços para garantir que as instituições de ensino superior e as associações académicas e de estudantes promovam uma ação pedagógica", e de "mecanismos de responsabilização e denúncia às autoridades competentes."

Já o projeto do PS, que tem como primeiro subscritor João Torres, líder da JS, faz uma resenha histórica da praxe desde os primórdios e reproduz as violentíssimas intervenções de Mariano Gago, como ministro da Ciência e Ensino Superior, contra a prática, em cartas enviadas em 2008 e 2009 às universidades e politécnicos: "Práticas de humilhação e de agressão física e psicológica de índole manifestamente fascista e boçal; "afronta aos valores da própria educação (...) devendo ser eficazmente combatida por todos."

A exposição condena também a atitude das instituições de ensino superior que baniram a praxe das suas instalações: "Uma atitude que nos parece irrefletida e totalmente contrária ao espírito das recomendações feitas às próprias." E prossegue apelando a uma reflexão sobre o assunto por parte do Governo, recomendando-lhe que elabore "um manual de boas práticas baseado em casos concretos de soluções implementadas nas instituições portuguesas" para "prevenção e combate às praxes violentas", assim como que promova o diálogo "construtivo entre os vários agentes" para compreender o fenómeno praxe e "tendo em vista a completa eliminação das práticas desumanas, degradantes e potencialmente criminosas". Propõe ainda a criação de um plano nacional para a sensibilização para a temática de quem vai ingressar no ensino superior e um "levantamento, com base em questionários periódicos e anónimos aos estudantes, das práticas sentidas pelos próprios." (O DN não conseguiu ouvir João Torres).