Barrigas de aluguer só por razões de saúde

A maternidade de substituição é quinta-feira discutida no Parlamento, com iniciativas parlamentares do PSD, PS e BE, com todas elas a admitirem a legalização, mas sempre por razões de saúde.

De acordo com o projeto de lei do PSD, a maternidade de substituição "apenas poderá ser considerada no âmbito de um casal apto a procriar, mas que não o pode em virtude de uma situação de infertilidade que afete o seu parceiro feminino, como é, por exemplo, o caso da ausência de útero".

Para os sociais-democratas, a ser admitida a maternidade de substituição, "é proibido qualquer tipo de pagamento, benefício ou doação de qualquer bem ou quantia à mãe de substituição pela gestação da criança, exceto o valor correspondente às despesas de saúde efetivamente realizadas e desde que devidamente tituladas em documento próprio".

Em relação às técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA), o PSD defende que só podem recorrer "as pessoas casadas que, sendo de sexo diferente, não se encontrem separadas judicialmente de pessoas e bens ou separadas de facto ou as que, sendo de sexo diferente, vivam em condições análogas às dos conjugues há, pelo menos, dois anos".

O projeto de lei do PS admite a celebração de negócios jurídicos de maternidade de substituição, mas apenas "a título excecional e com natureza gratuita, nos casos de ausência de útero e de lesão ou doença deste órgão que impeça, de forma absoluta e definitiva, a gravidez da mulher ou em situações clínicas que o justifiquem".

"A maternidade de substituição só pode ser autorizada através de uma técnica de PMA com recurso aos gâmetas de, pelo menos, um dos respetivos beneficiários", lê-se na iniciativa socialista.

Já o projeto de lei do Bloco de Esquerda alarga a PMA a quem não seja infértil e a pessoas sozinhas, assim como prevê a legalização das "barrigas de aluguer" em casos de gravidezes impossíveis.

A iniciativa do BE contempla três propostas: "A eliminação da condição de pessoas casadas ou vivendo em união de facto como critério de recurso às técnicas de PMA, permitindo o acesso a todos os casais e a todas as mulheres, independentemente do seu estado civil, o duplo reconhecimento das técnicas de PMA como método subsidiário e alternativo de procriação, não sendo exigível o diagnóstico de infertilidade e o recurso à maternidade de substituição, exclusivamente por razões clínicas - ausência de útero e lesão ou doença deste órgão que impeça a gravidez de forma absoluta e definitiva".

Estas iniciativas, que se seguem à do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), que em fevereiro do ano passado recomendou à Assembleia da República uma alteração à lei da PMA para consagrar algumas exceções, foram seguidas de várias reações.

Para a Associação Portuguesa de Fertilidade (APF), "é imperativo dar uma resposta às mulheres que não têm possibilidade de concretizar uma gravidez porque nasceram sem útero, porque o perderam na sequência de uma doença oncológica ou porque lhes foi diagnosticado outro fator clinicamente impeditivo de uma gestação".

Já a CASA - Centro Avançado de Sexualidades e Afetos defende que a lei da PMA "deve deixar de ser grosseiramente discriminatória" no que se refere a casais do mesmo sexo.

No sentido oposto, a Federação Portuguesa pela Vida (FPV) apelou à "rejeição" dos projetos que defendem a legalização da maternidade de substituição em determinadas circunstâncias.

"A barriga de aluguer é uma opção de bioética profundamente fraturante e que vai contra a sensibilidade genuína do povo português", lê-se num comunicado da FPV.

A assistir à discussão no Parlamento estarão elementos da ILGA Portugal (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero). Para esta organização, "em vez de corrigir a atual - e chocante - situação de exclusão, o elemento que é comum a todos os projetos é a introdução da maternidade de substituição".

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