Candidatos do PS assumem 20 compromissos

É uma carta de princípios que pretende guiar os candidatos socialistas às eleições autárquicas, para fazer das autarquias locais "agentes de democracia", "entidades responsáveis na transparência e equidade", "agentes de coesão e desenvolvimento local" e "parceiros de mudança nos municípios".

Não se espere que estas intenções se fiquem pelo enunciado de princípios. A carta, que será apresentada e votada amanhã na Convenção Nacional Autárquica do PS, apresenta exemplos de coisas a fazer em cada um dos 20 compromissos que os candidatos irão assumir. Ao compromisso de "assegurar a aplicação da Constituição da República Portuguesa", naquilo que são as "tarefas fundamentais do Estado e aos direitos e deveres dos cidadãos", a carta - que foi coordenada pelo professor João Ferrão (do Instituto de Ciências Sociais) aponta um caminho possível: "Assumir uma agenda dos direitos sociais - nomeadamente nos domínios da educação, saúde, habitação, segurança e ambiente - na definição das prioridades da autarquia." Ou "adotar os orçamentos participativos e outros processos abertos de consulta aos cidadãos", para "fortalecer a democracia local". E, ainda, "aplicar programas de erradicação da pobreza, designadamente pobreza infantil e entre a população sénior", no desenvolvimento e aplicação de "mecanismos de inclusão ativa dos grupos socialmente mais vulneráveis e geograficamente mais isolados".

Os quatro desígnios apontados decorrem também de algumas apostas nacionais dos socialistas: a descentralização - com o exemplo de "descentralizar competências e meios das câmaras municipais para as juntas de freguesia" - que António Costa insiste (numa introdução à carta) tratar-se de "um ponto de honra" do Governo do PS "e será sempre uma prioridade na sua ação"; mas também a "simplificação e desmaterialização dos processos administrativos"; e o combate à precariedade: para os socialistas, os seus autarcas devem fazer dos municípios uma "entidade empregadora de referência", "ao nível das condições de trabalho, das relações laborais e das práticas de igualdade de género e de inclusão de pessoas com necessidades especiais".

Os desafios globais também podem ter hoje uma resposta local, afirmarão os eleitos do PS, ao defenderem, por exemplo, que as autarquias podem "assumir uma política de acolhimento de refugiados e imigrantes e estimular a sua integração nas comunidades locais".

Outros aspetos não descurados são os tecidos económicos e sociais dos municípios, com propostas que passam pela criação de smart cities, que possam contribuir para "a dinamização da economia local e a criação de emprego numa ótica de desenvolvimento sustentável".

Para o PS, também se pode "estimular uma maior integração entre áreas urbanas e rurais com benefício recíproco", apoiando por exemplo "circuitos curtos de abastecimento de cantinas de estabelecimentos escolares que valorizem a produção local de qualidade e aumentem a segurança alimentar". Amanhã, em Lisboa, se ouvirá a resposta (e os votos) dos candidatos.