Aumento do turismo dá prioridade à prevenção do carteirismo

Furtos "de oportunidade" como o carteirismo ligados ao turismo, violência no desporto, delinquência juvenil e crimes nas escolas, tráfico de armas e uma importância acrescida à cibercriminalidade são alguns dos "crimes de prevenção prioritária" da política criminal para os próximos dois anos.

De acordo com a proposta de lei aprovada há dias pelo Governo sobre os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para 2017/2019, já entregue na Assembleia da República, a prevenção prioritária da cibercriminalidade passou da 13ª posição (no biénio anterior) para terceiro lugar, mantendo-se o terrorismo e a criminalidade violenta organizada ou grupal no topo das preocupações.

Essa maior relevância dada à cibercriminalidade ou as novas prioridades identificadas pelo Executivo - fenómenos de violência no desporto, delinquência juvenil, criminalidade em ambiente escolar, crimes motivados por discriminação racial, religiosa e sexual, violação de regras de segurança, tráfico de armas e de espécies protegidas ou furto de oportunidade - vão traduzir-se "sobretudo em mais atenção" dada a esses fenómenos, disse José Manuel Anes, especialista em segurança e criminalidade, ao DN.

"Tem havido um aumento significativo" da criminalidade nessas áreas, mas "é mais uma questão de atenção do que de meios adicionais" em matéria de recursos humanos e materiais, adiantou. "Os meios já existem", sobretudo na PJ e no caso do combate à cibercriminalidade, sublinhou ainda José Manuel Anes, mostrando-se no entanto convicto de que haverá uma "atualização dos programas informáticos para não se ficar atrás dos bandidos".

A par do aumento dos roubos por carteiristas que estão associados ao aumento do turismo, "o essencial das reorientações" feitas pelo governo face às aprovadas na legislatura anterior decorre, entre outros fatores, da "fragilização da confiança e [do] sentimento de insegurança associados" aos assaltos a residências, do número significativo de crimes violentos nas escolas ou da "necessidade de reafirmação do dever geral de respeito pela autoridade do Estado".

Privilegiar apoio às vítimas

As escolhas feitas pela tutela em matéria de crimes de prevenção e investigação prioritárias para o novo biénio assentam nos "dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2016" e também nas "análises prospetivas internacionais".

Dar "centralidade à vítima quando atribui prioridade à sua proteção e reparação de danos por si sofridos", prevenir a reincidência no crime de incêndio florestal e da violação de regras de segurança no trabalho são outras áreas que também merecem acolhimento particular nesta proposta de lei, face ao diploma vigente.

"Os objetivos gerais de política criminal para o biénio 2017-2019 visam a manutenção da descida sustentada dos índices de criminalidade - em particular nos segmentos do crime violento e grave - através da prevenção geral e especial", lê-se na exposição de motivos que acompanha o projeto de diploma.

Outro ponto que o Governo destaca é o de alargar a "cadeia de prioridades de investigação a todas as fases do processo criminal, a fim de evitar o esvaziamento do efeito de atribuição de prioridade quando confinado à fase preliminar (inquérito)", acrescenta o texto.

Recorde-se que o RASI de 2016 revela um aumento de 21,5% nos crimes informáticos face a 2015. A decomposição desse tipo de criminalidade indica valores ainda mais impressivos, como um acréscimo de 147,4% na sabotagem informática ou de 81,8% na viciação, destruição e dano em programas informáticos.

Verificaram-se outras subidas no domínio do chamado carteirismo (12,1%), da extorsão (53,7%), da violação de regras de segurança (150,5%), do tráfico de seres humanos (68,9%), de ofensa à integridade física grave (11,1%), contra a liberdade e autodeterminação sexual (13%) ou, por exemplo, nos ilícitos praticados em ambiente escolar (6,2%).

Investigação prioritária

Também ao nível da investigação prioritária há alterações significativas, dando-se maior prioridade à cibercriminalidade e a violência doméstica face ao biénio 2015/17 - e elencando-se novos crimes (ver caixa). Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS (único partido que ontem comentou a proposta de lei), disse ao DN que os centristas estão genericamente "de acordo" com um documento que revela as "prioridades e transparência do Estado" em matéria de prevenção e combate ao crime.

"Não tivemos oportunidade de ler [a proposta de lei], mas a prática mostra que a elencagem das prioridades acaba por tornar tudo prioritário e o essencial corre o risco de deixar de ser prioritário", observou o antigo secretário de Estado da Administração Interna, acrescentando: "Vamos analisar o texto com toda a abertura e disponibilidade para chegar a consenso."