Compra de armas pela internet preocupa PSP

Com cem euros é possível encomendar uma pistola de alarme a um site registado na Eslováquia ou na Turquia, onde o negócio é legal, que depois pode ser transformada em Portugal e tornar-se uma arma verdadeira.

Há mais de dois anos que esse circuito de aquisição de armas - que em Portugal são ilegais - preocupa as autoridades nacionais por causa da sua transformação e posterior utilização em crimes. "Algumas são pistolas de alarme de calibre 9 mm que fazem tiro automático, basta mudar o cano. E passam depois a disparar munições verdadeiras", adiantou ao DN o intendente Pedro Moura, do Departamento de Armas e Explosivos da PSP.

É, assim, possível comprar estas armas em Portugal utilizando os normais métodos de pagamento. Depois as pistolas de alarme chegam à casa do comprador - ou à morada indicada - por entrega expresso via transporte terrestre.

A Turquia, conhecida pela sua excelência no fabrico de armas de fogo, disponibiliza nos sites as pistolas detonadoras de alarme Zoraki, de calibre 9 mm, pela quantia de 86 euros. Ou a pistola de pressão profissional Zoraki para tiro desportivo calibre 4.5 mm por 249 euros. Qualquer um desses modelos pode ser facilmente adaptado para disparar munições verdadeiras.

A Eslováquia tem também armamento do género. Sete das armas usadas pelos irmãos Kouachi e Amédy Coulibaly nos atentados de Paris em janeiro de 2015 tiveram origem na Eslováquia, onde foram vendidas legalmente e neutralizadas (só podiam atirar cartuchos em branco). "Preocupa-nos o uso cada vez maior de reprodução de armas de fogo, as pistolas de alarme, as 6.35 mm transformadas e as caçadeiras de canos serrados", frisou o intendente Pedro Moura, referindo-se a uma criminalidade que usa armas de baixo custo que depois adapta para assaltos. Outra preocupação é com as armas de airsoft e paintball, transformadas em armas de fogo.

Perfis de risco entre países

As companhias de correio são obrigadas a comunicar essas encomendas de armas à Autoridade Tributária que, entretanto, traça perfis de risco entre países e estratégias para combater a criminalidade, como adiantou ao DN o oficial da PSP.

No quadro da União Europeia foi criado um plano de ação que integra vários organismos oficiais para combater a proliferação de armas no espaço europeu. Na sequência dos vários atentados terroristas que têm ocorrido, o Parlamento Europeu debateu a 23 de fevereiro a possibilidade de interditar certas armas de fogo semiautomáticas (que se parecem com as automáticas), de mudar as condições de autorização e a facilidade de conversão em armas verdadeiras de fogo e como travar o avanço das vendas pela internet. Já a rede social Facebook decidiu há dois anos reforçar as regras para controlar a venda de armas através da rede social e da sua aplicação para partilha de fotos no Instagram.

Mais 10% de pedidos de licença

O intendente Pedro Moura avançou ao DN que até ao final do primeiro semestre já foram registados 40 mil processos de licenciamento de armas em Portugal, "o que significa que estamos 10% acima do esperado na renovação de licenças de uso e porte de arma". Embora o mercado se mantenha "a um ritmo normal" a explicação para a ligeira subida está "nas armas de caça grossa que foram reclassificadas e obrigaram a mudança de livretes, o que gerou este movimento de processos". No ano passado registaram-se 80 mil processos de licenciamento de armas e neste ano espera-se resultado parecido, estima o oficial.

24 armas confiscadas por dia

Em 2015 a PSP apreendeu 8747 armas e 88 121 munições, numa média de 24 armas e 241 munições por dia, segundo dados da polícia avançados ao DN.

Em dois anos (2013-2015) houve 3080 autorizações de compra para armas de tiro desportivo e defesa pessoal, 33 autorizações especiais de armas de defesa para diplomatas e 76 licenças de colecionador.

Em Portugal existem 1,5 milhões de armas legais e uma estimativa de outros 1,5 milhões ilegais no mercado negro.

Em Lisboa e nos bairros periféricos da capital vende-se desde caçadeiras de canos serrados a armas de guerra que podem valer milhares de euros. Encontram-se também pistolas 6.35 mm, armas de alarme adaptadas, mas também algumas de combate que chegam a ser vendidas por 30 mil euros, como as pistolas metralhadoras Uzi, de fabrico israelita, e algumas Kalashnikov como as que foram usadas nos atentados de Paris, em novembro do ano passado, em que morreram cerca de 140 pessoas.

O mercado ilegal do armamento no nosso país - pouco relevante quando comparado com outros países europeus - tem antigas ligações a Espanha, onde há maior abundância de armas de calibres proibidos e facilidade em ir buscar essas armas. Por outro lado, as pistolas de alarme são de venda livre no país vizinho, o que justifica algumas deslocações de negociantes portugueses que as trazem para Portugal. O país não tem um verdadeiro tráfico de armas quando se compara com os Estados Unidos, a França ou até o país vizinho.