António Nunes: "Precisamos de avaliar depressa os pontos críticos"

Presidente do Observatório de Segurança. Criminalidade Organizada e Terrorismo defende um organismo único para avaliar a segurança das infraestruturas críticas

O que são infraestruturas críticas?

Quase todos os países consideram infraestruturas críticas os aeroportos, a produção de energia, as barragens, os caminhos de ferro e depois tudo o que são decisões de Estado: os principais locais de decisão, os quartéis, bases aéreas, embarcações. O conceito por trás é que a inutilização dessa infraestrutura tem consequências elevadas para a sociedade.

É importante os projetos de segurança serem aprovados pelo sistema de segurança interna?

Nos pontos críticos temos que ter preparação prévia para não só tomar medidas preventivas para que esse ponto critico tenha capacidade de ser resiliente a qualquer situação que seja colocada, seja por ação do homem (atentado) ou da natureza (sismo), e em segundo lugar ter uma uniformidade de procedimentos. Haver uma única entidade nacional que aprova os planos vai permitir que todas as medidas necessárias, não só preventivas como reativas, sejam idênticas para o mesmo tipo de infraestrutura.

Temos sido demasiado lentos no processo de validação dos planos de segurança?

Há países que têm organismos específicos ligados à segurança para terem não só uma maior prioridade no encontrar desses pontos críticos e na aprovação dos planos, mas num conjunto de iniciativas posteriores como a realização de formação especifica para quem lá trabalha e em planos de discussão prática, como seja evacuação. O que acho é que Portugal não tem sido lento agora, mas até agora. Precisamos de avaliar mais depressa os pontos críticos nacionais para não corrermos o risco de a curto/médio prazo poder existir uma ação violenta e estarmos ainda em fase de avaliação ou de planeamento e não numa fase de preparação para reação.

Onde é que isto nos coloca em comparação com outros países europeus, que já criaram estruturas centralizadas?
Portugal sempre teve alguma preocupação com as infraestruturas, mas com um ponto de vista não tão global como agora. Desde que foi criado o planeamento civil de emergência preocupa-se com esses pontos críticos. Só que essa avaliação não foi desenvolvida como hoje estamos a querer fazer: de uma forma security/safety. Muitos deles foram sempre numa perspetiva de safety exclusivamente. O atraso que tivemos é que a preparação não pode ser exclusivamente feita pela área do security. Também tem de ser feita pela área do safety/security. Independentemente de a causa ser um atentado ou ser uma catástrofes, as consequências para a população, meio ambiente, para as necessidades que o país tem, acabam por ser semelhantes, com uma proporcionalidade maior ou menor das forças de socorro ou das forças de segurança. Temos de olhar para esta situação como complementar uma da outra.

Seria lógico olharmos para experiência de outros países que criaram uma única entidade para fazer este trabalho.

A tendência parece que vai nesse sentido. O que precisamos em Portugal é de pensar se existem estruturas e se podem responder. Não vale a pena duplicá-las. Se não existem, temos de as criar. Não podemos é ter aqui um principio economicista de tentar que seja alguma coisa ou alguém ou sistema que existe a que estamos a dar competências para os quais não tem capacidade de resposta.

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