ANSR gastou 15 mil euros para condutores perceberem as multas

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) fez o contrato por ajuste direto há quatro anos, mas ainda está na gaveta

A complexa terminologia jurídica utilizada nas cartas que a ANSR envia aos condutores para os informar das sanções que lhes são aplicadas torna muitas vezes incompreensível o seu conteúdo aos infratores. Conta o jornal "Público" que a Autoridade, que decide mais de 800 mil processos por ano, tem noção dessa falha de comunicação e que, por isso mesmo, decidiu em 2012 contratar uma empresa (a Português Claro) para simplificar a linguagem das notificações. O problema é que, assinala o jornal, quatro anos e 15 mil euros, em contrato por ajuste direto, depois, o projeto ainda está na gaveta.

A ANSR é presidida por Jorge Jacob, uma escolha do governo PSD/CDS, cuja tutela no governo era da secretaria de Estado da Administração Interna dirigida pelos centristas.

Questionada pelo Público a ANSR não explica porque ainda não há notificações em "português claro", mas salienta ainda a importância da medida. "Pretendia-se uma significativa poupança de tempo e de recursos afetos ao esclarecimento de questões relacionadas com as decisões dos dos processos de contra-ordenação rodoviária, promovendo assim a eficiência, a economia e qualidade do serviço prestado ao cidadão", explicou a autoridade.

Os novos modelos de notificação estão prontos desde 2012, mas nunca foram utilizados.

O jornal conta que, ao contrário da ANSR, uma concessionária de auto-estradas apostou num projeto semelhante e conseguiu diminuir em 54% as dúvidas dos condutores. A empresa era a mesma Português Claro que elaborou um Manual de Escrita Clara e depois elaborou cerca de 90 respostas-tipo. "Na elaboração dessas minutas utilizou-se linguagem simples, direta e clara. Tanto quanto possível evitou-se a utilização de terminologia jurídica tantas vezes impenetrável. Foi também eliminada informação excedente. inútil para o caso em análise, e aditada informação de que os clientes não sabiam que necessitavam", explicou a Ascendi.

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